Apollo e Fosun passam à segunda fase de reprivatização das seguradoras da Caixa

Adivinhem quem era, e quem são consultores da “Apollo”…

Pois é, era o falecido Borges, a Ferreira Leite e amigos… Que coincidência.

Empresas que dão, todos os anos, milhões de lucros ao Estado.

Lisboa, 05 set (Lusa) – O Governo admitiu os investidores de referência Apollo Managment International LLP e o Fosun International Limited para a segunda fase do processo de venda das ações representativas as companhias de seguros Fidelidade, Multicare e Cares, do Grupo CGD.

“Foram admitidos a participar na fase subsequente do processo de alienação das ações representativas do capital social das sociedades Fidelidade, Multicare e Cares, os seguintes investidores de referência: Apollo Managment International LLP e Fosun International Limited”, anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros (CM).

O governante adiantou que a proposta dos norte-americanos Apollo visa a aquisição “da totalidade das ações” das empresas seguradoras e a proposta dos chineses Fosun “é mista”, aponta quanto aos dois veículos criados dentro da operação, “para a aquisição de 70% de uma e 51% da outra”.

Nesta segunda fase, explicou, “a negociação pode alterar este quadro”, pelo que concorrentes que manifestaram interesse na primeira fase e foram, entretanto, afastados podem ainda “associar-se e criar uma ‘joint venture’ (parceira) com os candidatos que agora seguem”.

Marques Guedes avançou ainda que as propostas vinculativas terão de ser apresentadas até ao início de novembro, data a partir da qual decorrerá a negociação durante um mês.

O Governo espera ainda receber uma formulação do Instituto Português de Seguros, que vai conduzir a fase de negociação, sendo esta submetida ao CM até 11 de dezembro para a tomada de decisão.

Marques Guedes lembrou que entre um conjunto de 66 potenciais investidores de referência que o Estado, através da Caixa Seguros e Saúde, convidou à apresentação de intenções de aquisição, foram recebidas cinco intenções de aquisição da totalidade ou parte das empresas seguradoras.

Já na quarta-feira, o Governo anunciou a nomeação de José Manuel Costa, Diogo Leite Campos e Jorge Vasconcelos como membros da Comissão Especial de Acompanhamento à privatização das seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, do grupo CGD, segundo o despacho publicado em Diário da República.

Na quinta-feira, dia 29 de agosto, o Executivo tinha aprovado em Conselho de Ministros o caderno de encargos da privatização das seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, do grupo CGD.

A privatização das seguradoras do grupo Caixa, que são líderes em Portugal com uma quota de mercado superior a 30%, deverá estar concluída até ao final do ano.

O caderno de encargos, publicado na sexta-feira em Diário da República estabelece os termos e as condições da venda direta de referência das três seguradoras ou de parte dos seus ativos.

Para selecionar as melhores propostas, o Governo vai levar em linha de conta nove critérios de seleção das propostas, a começar pelo preço.

Além disso, será tida em conta a percentagem de capital social com que o proponente pretender ficar, a metodologia proposta para a aquisição das empresas, o melhor interesse patrimonial para o Estado, sobretudo no que se refere ao encaixe financeiro e impacto para a CGD, a qualidade do projeto apresentado, a preservação da unidade estratégica do grupo segurador, a contribuição para a manutenção da capacidade económico-financeira das empresas seguradoras, a minimização de condicionantes jurídicas, laborais ou económico -financeiras para a concretização da compra e, por fim, a idoneidade e capacidade financeira do comprador, assim como a experiência no setor segurador.

A privatização inclui ainda a venda aos trabalhadores destas empresas de um lote de até 5% do capital social da Fidelidade.

Lusa/Fim

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Agiotagem…

Enquanto as pequenas e médias empresas vêm a factura da electricidade a subir, lutando diariamente para sobreviver…

Enquanto as autarquias têm que se endividar para pagar as contas de electricidade, entregando deste modo – cada vez mais – o dinheiro dos contribuintes para sustentarem a agiotagem da banca e dos accionistas da EDP…

Enquanto as famílias portuguesas vêm a sua conta de electricidade a subir, e os salários a descerem…

Enquanto o estado paga dá subsídios à EDP, roubando aos serviços públicos e famílias portuguesas…

Os representantes da agiotagem enchem o bandulho, e ao mesmo tempo dizem que os trabalhadores andaram a gastar acima das suas posses…

Claro que se os trabalhadores portugueses ganhassem 1/10 destes salários, não precisavam de se endividar para conseguirem sobreviver.

Privatizar o futuro…

A onda de privatizações e os crimes que se andam a cometer com a finalidade de privatizar a vida do Povo Português, possui iludidos como apoiantes; Outros, não estarão iludidos mas possuem as mãos quentes de tanto esfregarem de contentes com a parte do presunto que lhes vai caber.

Os iludidos estão-se a esquecer, cada vez que algo é privatizado, começam a ter menos e mais caro.



Para não falar da perda de algo que foi construído durante décadas com o dinheiro de todos nós.

Construíram-se infra estruturas; muitos abdicaram de parte das suas terras a troco de trocos porque era preciso construir algo para o bem público, enquanto outros foram expropriados porque estava em causa a construção de algo para o bem público.

Formou-se trabalhadores, adquiriu-se conhecimento e experiência… para construir algo para o bem comum de todos os Portugueses.

O Estado investiu, o estado dinamizou, para que pudesse servir o Povo Português…

Um bem público não é para gerar riqueza, mas para servir os cidadãos…

A riqueza gerada por esses bens, não é a riqueza monetária mas a riqueza do bem-estar de todo um Povo.

Mas a procura da riqueza monetária é cruel, pois rouba o bem-estar de todo um povo para enriquecer meia dúzia.

Foi assim com a electricidade, com os combustíveis, com o gaz, com os telefones… e vai prosseguindo com a saúde, transportes e sector financeiro.

Muitos iludidos ainda não perceberam o que isto quer dizer…

Uns já vão sentindo a privatização de um bem como a electricidade, em que querem uma lâmpada acesa, um frigorifico para conservar os seus parcos alimentos,…  mas o custo dessa electricidade já é insuportável para o que possuem dentro dos seus bolsos.

Uma EDP que possui infra estruturas obtidas com o investimento de todo um povo, pagas pelos nossos pais, avos, bisavós, tetravós… e que foi posta na mão dos privados por um valor que nem chegava para construir as infra estruturas na cidade de Lisboa.

Podemos perguntar porque é que estes ditos accionistas não constroem as suas empresas de raiz, em vez de tomarem de assalto o que foi construído por todo um povo, através de diversas gerações…

Pois é, a fortuna deles não chegaria, sequer, para construir as estruturas básicas….

“Menos Estado”: Feudalismo de natureza financeira

Vaz de Carvalho | 06.Jul.12


Neste tema mostraremos como a ideologia capitalista vive de fórmulas alheias à experiência e ao conhecimento de que a insistência no “Menos Estado” representa um regresso ao obscurantismo de tempos há muito ultrapassados nas nossas sociedades, apesar de todas as proezas tecnológicas. Mostraremos por fim como o neoliberalismo é uma regressão civilizacional do próprio sistema capitalista.

1 – O “MENOS ESTADO”

O encerramento de escolas, centros de saúde, hospitais, tribunais, redução de Municípios e Freguesias, é um aspeto da regressão civilizacional e de soberania a que se procede sob a égide neoliberal do “Menos Estado”. Acentua-se o vazio do território, a desagregação do poder do Estado, as populações ficam entregues a si próprias ou à mercê de outros poderes.

Por esse mundo fora (e em Portugal também) os lucros da finança e dos grandes grupos sobem, os impostos que efectivamente pagam, descem. Apesar das crises os 1 200 multimilionários da listagem da Forbes tinham em 2011 aumentado as suas imensas fortunas, acumulando 4,5 milhões de milhões de dólares. (1) No entanto a fome e a pobreza alastram, os Estados endividam-se. Eis o resultado do “Menos Estado”. O neoliberalismo é a sua expressão doutrinária na atualidade.

O processo não tem nada de original nem de “modernidade”; pelo contrário é uma constante das sociedades desde a criação do que se designou por “Estado” baseado em classes sociais de interesses contraditórios e antagónicos.

A História mostra-nos um processo que em linhas gerais se repete, seja no Egipto faraónico (30 séculos de civilização!), na Grécia, em Roma, no feudalismo ou no capitalismo. Em todos os períodos e sistemas políticos e económicos se registam sucessivas oscilações de concentração e difusão do poder do Estado que muito simplificadamente resumimos.

A partir de uma fase inicial de poder disperso, em povos que partilham territórios e hábitos idênticos, por força dos interesses comuns ou das armas, as comunidades são reunidas sob uma mesma liderança. É o princípio da formação ou da reorganização do Estado. O Estado estabelece-se com base na constituição de forças armadas e de um corpo de funcionários, para submeter e controlar territórios e populações e para a cobrança de impostos.

De início, na fase de expansão e consolidação do Estado o seu chefe detém grandes poderes, mas a gestão local, tem de ser exercida por uma camada social que controla o poder armado, judicial e mesmo o sistema produtivo, cria-se uma aristocracia ou oligarquia que em breve fará reverter em seu benefício as riquezas produzidas.

Para se estabelecer e consolidar, este poder aristocrático necessita de uma forte autoridade central que é consagrada pela manipulação religiosa e ideológica. A partir do objectivo original de gerir e garantir a produção material, acentua-se divisão da sociedade entre senhores e dominados, proprietários e proletários. O poder desta oligarquia ou “aristocracia” consolida-se, deixa de ser um poder delegado e dependente do central, assume-se cada vez mais autónomo; passando a ser a expressão efectiva do poder, a rapina das populações submetidas é cada vez maior.

Simultaneamente, a parte do rendimento nacional em despesas improdutivas aumenta de forma desmedida, nobres ou oligarcas competem no luxo; acumulam riquezas, são também a causa das misérias, das desgraças e das revoltas do povo. É o esteio da crise económica e social enquanto o Estado deixa de cumprir as suas funções e obrigações de defesa dos interesses colectivos.

O mais curioso é que este processo é cíclico. No Egipto torna-se nítido dada a constância do contexto civilizacional durante tão longo período, mas de formas semelhantes observamos estas mutações nos mais diversos lugares e épocas: China, Japão, Roma, Europa.

Sendo o Estado entregue aos interesses privados e imediatos surgem os germens da crise e da desagregação social. O processo histórico mostra-nos como a degradação das funções do Estado conduz ao enfraquecimento do espírito colectivo, à decadência civilizacional e à crise. À medida que enfraquece o poder do Estado aumenta a autoridade despótica da dita aristocracia ou dos oligarcas.

Segundo Platão nos seus “Diálogos”, Sócrates analisando a política da grega refere o governo aristocrático como gerando a discórdia. “Subjugam-se os cidadãos, os homens livres são tratados como servidores e perdem seus direitos”. “Tais homens (os oligarcas) são ávidos de riquezas, adoram o ouro e a prata, furtam-se aos olhos da lei, têm tesouros e riquezas escondidas, habitações rodeadas de muros, verdadeiros ninhos privados nas quais gastarão à larga”. Quanto à oligarquia: “ (é) um governo cheio de vícios inumeráveis, onde o rico manda e o pobre não participa no poder (…) Quanto mais a riqueza e os ricos são honrados menos estima se tem pela virtude e pelos virtuosos, por consequência o governo não é entregue aos mais capazes e virtuosos, mas aos ricos ou aos que melhor defendam os seus interesses. (…) Resta ainda uma liberdade: a de uns serem excessivamente ricos e outros serem excessivamente pobres e indigentes.”

Trata-se de um exemplar retrato das sociedades neoliberais.

Os antagonismos sociais criados pelas oligarquias que controlam as riquezas e o poder retiram aos governos na 
sua dependência capacidade de agir. A corrupção, as contradições internas, as intrigas dessa camada cada vez mais arrogante e impune consagram a desagregação social.

Para proteger os seus interesses as oligarquias não hesitam em buscar apoio externo. Sob o controlo das oligarquias, são feitas sucessivas concessões ao estrangeiro. Os países caiem na completa dependência, não podem seguir políticas autónomas, pouco lhes resta de soberania, com chefes de Estado e governantes fantoches, uma imagem de ilusório poder que se mantém para garantir a manipulação ideológica e a repressão sobre as camadas exploradas, o que nos faz lembrara a retórica da “mais Europa”.

Para manter o poder e defender os seus interesses a aristocracia ateniense submeteu-se ao arqui-inimigo Esparta no designado governo dos “30 tiranos” – o senado oligárquico que destruiu a democracia ateniense. Os “30 tiranos” são as hoje as megaempresas financeiras e transnacionais.

A História mostra-nos também que em resultado da crise económica e social, do caos estabelecido ou da sua ameaça, sob a acção de um grupo e do seu líder, colocando-se ao lado das aspirações populares é restabelecida a autoridade e a unidade. Há de novo o fortalecimento da organização do Estado e a expansão económica. O povo sente-se protegido, o nível de vida aumenta, as actividades produtivas desenvolvem-se, o prestígio dos Chefes de Estado é grande. O povo proclama: “grandes são os desígnios de Sesóstris” – faraó do Médio Império.

Contudo no período seguinte, após este impulso, as contradições da sociedade dividida em classes antagónicas mantêm-se. O poder muda de mãos, mas a sociedade no essencial continua a funcionar da mesma forma. A ambição do enriquecimento individual, o aumento do poder das camadas privilegiadas sobrepõe-se às necessidades coletivas. 

Há um acentuar das diferenças, há uma insensibilidade e egoísmo das camadas privilegiadas e dos que vivem na sua órbita, desprezando a situação cada vez mais difícil das populações trabalhadoras submetidas à exploração.

Sendo o rendimento nacional absorvido de forma crescente por estas camadas, o Estado deixa de poder fazer face às suas tarefas. As necessidades sociais não satisfeitas provocam a instabilidade social, a revolta do povo que se vê cada vez mais sujeito a arbitrariedades e sobrecarregado de impostos.

A clique neoliberal instituiu um sistema semelhante ao da França antes da Revolução. A nobreza, apropriava-se do excedente social por via das rendas e pelo peso dos impostos. Porém desde os anos 70 do sec. XVIII que os rendimentos agrícolas baixavam; a crise agravou-se nos anos 80, levando a nobreza a aumentar a exploração com mais impostos e prestações e a apropriar-se de bens comunais.

No século XVIII, os designados “déspotas esclarecidos”, reconheceram de uma forma geral a inutilidade social e a acção nefasta ao Estado da alta nobreza. Podemos dizer a desprezavam em alto grau, procurando o desenvolvimento e o predomínio da burguesia. José I em Portugal, José II na Áustria, Carlos III em Espanha, Frederico II na Prússia, tentaram o reforço do papel do Estado e a melhoria da situação das classes oprimidas pelos poderes feudais, com êxitos muito relativos e desiguais, como se sabe, pois continuavam a basear a estrutura social numa hierarquia de classes tradicional.

Luís XV e Luís XVI são em França exemplos destas contradições. Para resolver o problema dos défices do Estado e da crise económica, pretenderam aplicar impostos à nobreza e ao clero cujos gastos sumptuários levavam o Estado à bancarrota. Foram, chamados ministros que para a época se poderiam considerar progressistas, como Necker e Turgot – discípulo de Quesnay, o autor de Reflexões sobre a Formação e Distribuição das Riquezas – mas tiveram de ser demitidos por pressão da nobreza e do alto clero. As suas reformas foram abolidas. A cedência às camadas exploradoras que lançava o povo na miséria, precipitou a Revolução.

As aristocracias de hoje são as financeiras, o seu papel perante as estruturas governativas é idêntico. A sua prática baseia-se no axioma seguinte: “tudo o que nos é prejudicial prejudica toda a sociedade”. Assim, fazem dos seus interesses privados os interesses gerais, consideram-se intocáveis e acima das críticas. Aos escribas ao seu serviço compete estabelecer a dogmática, criando ficções teóricas para mascarar a ganância e a usura, de que a forma como funcionam a UE, o BCE, a zona euro, são evidentes expressões.

Assumindo cada vez maior poder social efectivo recusam os consensos e cedências feitas em períodos anteriores às outras classes. O seu objectivo é liga-las de pés e mãos ao seu sistema, torna-las incapazes de pensamento e acção autónoma de forma significativa e determinante. Actualmente, a consagração mediática das oligarquias, faz o seu caminho neste sentido.

Dizia Ignácio Ramonet, acerca da “opinião pública fabricada pelos grandes grupos mediáticos”: “Criticam aos políticos, mas nenhum critica o grande poder financeiro, ninguém critica os verdadeiros donos do planeta”.(2)

Menos Estado – Mais Estado é uma questão que nada tem que ver com as liberdades e direitos democráticos: tem que ver em benefício de que classes e camadas sociais o poder é exercido. Ditaduras execráveis eram afinal a expressão dos interesses monopolistas e latifundiários, em completa subordinação a interesses neocoloniais e imperialistas.

O “Menos Estado” deixa o campo livre ao poder financeiro para manobrar à sua vontade, soltando as peias às forças mais maléficas. O dinheiro sujo penetra por todos os poros da sociedade, pois o Estado não tem meios de controlar a economia sem nela interferir. Os pobres são deixados à sua sorte, o Estado deixa de fazer face ao crime organizado, as leis não são eficazes porque têm de permitir que a classe privilegiada escape.

O “Menos Estado” nunca significou na História progresso, mas prelúdio da queda de civilização. A decadência dos povos dá-se quando o Estado fica dominado por interesses privados. As oligarquias estabelecem o aumento das desigualdades, confiscam em seu proveito os frutos do esforço colectivo. O progresso verifica-se quando o 

Estado é capaz de concretizar as aspirações colectivas e satisfazer as necessidades sociais. O progresso corresponde ao reforço da consciência colectiva e só o Estado, pode congregar o colectivo, desde que objectivamente proceda nesse sentido.

2 – O FEUDALISMO FINANCEIRO

As alterações à legislação laboral, designadamente a supressão de feriados, de períodos de descanso após trabalho extraordinário, diminuição dos dias de férias, constituindo trabalho gratuito e não voluntário, representam medidas de cariz feudal. De facto, no feudalismo os “ servos da gleba” estavam obrigados à prestação de trabalho gratuito para “o senhor”. Estas alterações, tal como outras “reformas estruturais”, sempre no sentido da redução de direitos e de salários, resultam no aumento da taxa de exploração. Algo que o “direito divino” neoliberal nem sequer reconhece.

O feudalismo representava o poder direto do “senhor” sobre o camponês. Ao poder territorial estava associado o domínio sobre as pessoas ao seu serviço. A essência do feudalismo é, pois, um domínio simultaneamente económico e político-social sobre as pessoas.

Os senhores feudais recebiam impostos, portagens, tributos sobre mercadorias e rendas fundiárias contra as quais se mobilizou o liberalismo nos finais do século XVIII e no XIX. No neoliberalismo predominam as rendas resultantes da privatização dos serviços públicos, das PPP e concessões, da usura financeira, do carácter mono e oligopolista nos principais sectores económicos.

O feudalismo tem origem no enfraquecimento ou desagregação da autoridade central caindo o poder na mão dos barões, por sua vez dependentes numa relação de suserania a condes e duques com domínio sobre as suas terras.
O enfraquecimento do poder do Estado permitia a arbitrariedade dos senhores feudais. Escreve um cronista da época: “os nobres sentem desprezo por tudo o que não seja nobre; tiranizam os camponeses nas suas aldeias e de modo algum se preocupam com a sorte do rei e a defesa do país. Em vista disto a França a quem o mundo inteiro admirava e louvava, tornou-se objecto de irrisão geral”.

Na Idade Média tardia, são constantes as revoltas camponesas, que ocorreram um pouco por toda a Europa, contra a opressão e exploração feudal. Por exemplo, o designado Santo Contestável não combateu só os castelhanos, combateu como grande senhor feudal, camponeses revoltados no Alentejo. Embora estas revoltas medievais não tenham derrubado o poder feudal contribuíram decisivamente para a abolição da servidão e a melhoria da condição dos camponeses.

O desajustamento económico entre a estrutura feudal e o desenvolvimento das forças produtivas; as acrescidas necessidades de recursos do poder central – a realeza – para a defesa do território e para a gestão de uma sociedade em desenvolvimento, conduziram a sucessivos conflitos entre os dois poderes: o central e o feudal. O crescimento das cidades, o regresso a uma economia monetária que se sobrepõe à de espécie, os conflitos com a autoridade dos reis quando estes se apoiam nos homens livres das cidades e vilas, vai minando o poder feudal: Porém, dado que a estrutura de classes se mantém, a situação prolonga-se na Europa com altos e baixos até à 

Revolução Francesa e mesmo depois disso na Europa Oriental e na Rússia

A Magna Carta inicial (1215) é redigida pelos nobres e representa a restauração dos privilégios feudais e da Igreja, que tinham sido muito limitados por Henrique II de Inglaterra. A ascensão do feudalismo deu origem a intermináveis conflitos e ao domínio absoluto dos senhores sobre as populações, situação que culmina na Guerra das Duas Rosas, no século XV.

O processo civilizacional só muito lentamente começa a reconstituir-se a partir das limitações ao poder feudal e à centralização do Estado. Fala-se então em “privilégios”, isto é, a concessão de direitos às populações das cidades e vilas, os forais, ou seja, basicamente, “o povo” que se subtraia à arbitrariedade feudal. Note-se o carácter de classe desta designação: enquanto para a nobreza são referidas “liberdades feudais”, os direitos populares são “privilégios”. Esta é também a designação adoptada pelos propagandistas do neoliberalismo, quando põem em confronto o estatuto do funcionalismo público ou dos trabalhadores com contratos colectivos, face ao 
emprego precário e aos desempregados. As alterações à legislação laboral, são o eliminar de direitos adquiridos pela unidade e luta popular, que assumidos como “privilégios” representam um retrocesso de natureza feudalista 
– neste caso essencialmente financeira e monopolista.

Em França, os “parlamentos” do chamado “antigo regime” anterior à Revolução Francesa representavam com a nobreza palaciana de Versalhes o que de mais reaccionário havia na sociedade, associando a nobreza das províncias, alto clero, mestres juristas – a “nobreza de toga” – e elementos da burguesia enriquecida. Opuseram-se de todas as formas às medidas que representassem uma diminuição do que consideravam os direitos e liberdades feudais. Também a arbitrariedade do grande patronato reclamando a liberalização dos despedimentos é exigida em nome da “livre iniciativa” – com equivalentes defensores.

As pressões – verdadeira chantagem – exercida sobre o povo grego nas recentes eleições por parte da UE – ou como nos referendos na Irlanda, França, entre outros casos – tal como o iníquo “Mecanismo de Estabilidade Orçamental” fazem lembrar o uso que o papado medieval fazia da excomunhão e da interdição dos países.

Que ocorre no mundo de hoje particularmente na UE? Veja-se o que se passa quanto aos impostos praticamente inexistentes para o grande capital, o enriquecimento ilícito, os paraísos fiscais e a conversa dos “sacrifícios para todos”. Onde dissemos nobreza ou aristocracia, leia-se a finança, o grande capital: os 1% que o neoliberalismo serve. Onde se disse clero, leia-se, fazedores de opinião: os economistas consagrados, os articulistas mais mediáticos. A “flexibilidade laboral” é hoje defendida pela metafísica neoliberal que pretende passar por ciência económica, tal como passado os direitos feudais o eram com argumentos da teologia.
Para governar apenas são precisos funâmbulos políticos, que têm de desempenhar convictamente o papel que lhes está destinado. Periodicamente muda-se de cartaz e elenco, os enredos pouco variam, é o que a censura financeira deixa passar.

Vemos predominarem teses que nos fazem pensar no Estado reduzido às funções que tinha na Antiguidade e nos tempos medievais, com uma interferência mínima no que é determinante na sociedade, restando para minorar a condição das camadas mais sujeitas à exploração dos detentores do grande capital, uma versão da caridade medieval, paga no essencial pelos menos pobres.

Tal como no feudalismo, o exército, os serviços de segurança e a justiça estão por assim dizer privatizados, por via de mercenários – largamente utilizados ao serviço dos EUA. Quanto à justiça é privatizada nos tribunais arbitrais admitidos em contratos do Estado, aplica-se de modo a não ferir os interesses oligárquicos: o ignora banqueiros fraudulentos e corruptos e é impotente perante o crime organizado que se ocupa do tráfico de drogas e de pessoas, da prostituição e da exploração de crianças. Tudo isto em nome de direitos e liberdades que são negados à legião dos mais desfavorecidos sem abrigo ou habitantes de bairros pobres. A expansão do crime organizado impõe o terror às populações mais pobres em todos os continentes.

O neoliberalismo instituiu uma forma de poder de tipo feudal do grande capital sobre os povos, sobrepondo-se às instituições democráticas sob a ameaça e a chantagem psicológica. Não lhe faltam propagandistas para clamarem contra “a manutenção de serviços públicos inúteis e caros”, a “carga improdutiva” que não permitirá uma mítica “prosperidade” – tal como no na Idade Média se pretendia a “cidade de Deus”. Porém, fazem por ignorar as rendas financeiras e monopolistas. Fazem por ignorar a fuga, isto é, a “livre transferência” de lucros e rendimentos para os paraísos fiscais.

3 – ESTADO FORTE – ESTADO FRACO

A defesa do Estado coloca a questão do Estado forte e do Estado fraco. O que será preferível? Trata-se no entanto de uma falsa questão, nas sociedades divididas em classes o problema que tem de se colocar em primeiro lugar consiste em saber a favor de que classe ou classes se exerce o poder do Estado. A democracia formal do capitalismo, omite esta questão, ignora-a ou nega-a.

O poder do Estado é necessário e positivo quando usado em democracia contribuindo para o equilíbrio social, para impedir os mais fortes de dominar os mais fracos. E para haver democracia é necessário que nenhum grupo ou particular possa rivalizar em poder ou em riqueza com o Estado, isto é, os cidadãos são realmente iguais em direitos e não apenas formalmente.

Quando os interesses privados se sobrepõem aos interesses colectivos, às necessidades e aspirações gerais, regista-se a decadência. John Keneth Galbraith, dizia que a privatização da sociedade conduzia ao aumento das desigualdades e ao crime: “as escolas são más, mas as televisões omnipotentes, a cidadania esvai-se”.
Tributar o capital, isto é, os seus detentores, tornou-se tão impossível como no Antigo Regime aplicar impostos à aristocracia e ao clero: vai contra a lógica do sistema. Por muito que os governantes prometam e mintam não podem fazer mais no sistema a que aderiram, ao qual se submetem e do qual se tornam representantes. Tudo se submete à maximização da taxa de lucro: direitos, solidariedade, necessidades sociais. O Estado será sempre “gastador”, pois a acumulação de riqueza tem de estar o mais possível concentrada no sector capitalista, a isso o obriga a sua lei fundamental: o incessante crescimento e concentração da riqueza.

É por isso que a ideologia dominante leva o individualismo à sua máxima expressão, desarticulando valores sociais. Leis avulsas subvertem o que está constitucionalmente estabelecido, segundo os interesses do grande capital.

A defesa dos interesses colectivos e do progresso social é classificada de “populismo”. As funções sociais do Estado são combatidas como anomalias, “privilégios corporativos” e imperfeições do “mercado”. Neste sentido é produzida diariamente uma propaganda massiva com o objectivo de enfraquecer e desacreditar o Estado, colocar a riqueza nacional e o poder de decisão ao serviço do capitalismo. A democracia é colocada nas mãos dos 1% – que financiam os seus políticos – e usurpada para os restantes 99%. À semelhança de outras épocas a lei é usada para destruir a igualdade e proteger os poderosos.

O “Menos Estado” é vendido pelas oligarquias e seus serventuários como sinónimo de democracia, quando na realidade democracia é justamente o seu contrário: o poder residindo no povo. Rousseau dizia no seu “Do Contrato Social” que entre o fraco e o forte a liberdade oprime e a lei liberta.

Em “Guerra aos Trabalhadores”, Jack Random escreve que a passagem de 35% dos trabalhadores sindicalizados nos anos 50, para 11,9% nos EUA, explica por que os salários estagnaram e os lucros das grandes empresas literalmente explodiram. As estratégias chave da guerra aos trabalhadores consistem em dividir para reinar. Os trabalhadores não são propriedade das empresas – afirma, convocando-os para imporem uma lei federal que impeça as arbitrariedades em curso. (3)

Diz-se na defesa do “mercado livre” que o Estado é ineficiente. E de facto é, quando a deixa de proteger aqueles que no mercado apenas dispõem da força de trabalho para garantir a sua subsistência.

As oligarquias fazem apelos a governos ditos “corajosos”, na realidade fracos, pois não resistem a pressões nem cumprem promessas. Aquilo que a chamam o “livre jogo das forças do mercado”, na realidade são apenas os interesses dos mais fortes.

O nível rasteiro a que esta política chegou avalia-se ao considerar os sindicatos ou outras organizações de trabalhadores como “interesses corporativos”, porém os lobbies monopolistas e financeiros, passam por legítimas formas de expressão plural. Quando banqueiros se reúnem tal nunca é descrito como defendendo interesses 
corporativos, mas sim como esclarecedor posicionamento económico.

Os Estados são fortes quando se apoiam no povo e combatem os interesses e arbitrariedades dos mais poderosos. Um gritante exemplo de Estado fraco, embora imperialista, são os EUA, de longe com o mais elevado número pessoas presas ou sob vigilância declarada em relação à população e os seus 46 milhões de pessoas abaixo do nível de pobreza e sem assistência médica.

Consideramos que há um progresso histórico, sempre que se verifica um aumento dos direitos e melhoria das condições de existência de camadas cada vez mais amplas da população. Há um retrocesso, quando se verifica um aumento do poder de minorias, exercido em detrimento dos demais, conduzindo a maiores desigualdades, em termos económicos e sociais, qualquer que seja a argumentação que lhe sirva de suporte: seja o direito divino dos reis, os argumentos teológicos justificando a sociedade de classes hierarquizadas, seja o “mercado livre”.

Apenas uma palavra para o processo que levou ao fim da URSS e do socialismo noutros países, cuja complexidade não tem lugar aqui. Será bom no entanto reflectir no seguinte: também neste caso, uma camada assumiu a defesa de interesses oligárquicos, em detrimento da restante população. O “Menos Estado”, correspondeu ao empobrecimento, à decadência, à miséria, à perda de direitos sociais, ao domínio de oligarquias criminosas e máfias que exploram e aterrorizam os mais pobres e os mais fracos. (4)

Que o capitalismo é uma regressão civilizacional em relação ao socialismo, não é só provado teoricamente, é-o pela própria vida, onde quer que tal tenha ocorrido. Mas o neoliberalismo é uma regressão do próprio sistema capitalista, mostrando todas as fragilidades deste sistema em que o poder do Estado fica nas mãos das oligarquias – tal como na Republica romana em que as cedências à “plebe” foram sempre postas em causa na fase seguinte.

O neoliberalismo mostra ainda a falência das teses e da prática de uma social-democracia corrompida ideologicamente, mas não só.

O socialismo não é ainda uma sociedade perfeita, mas é mais uma etapa para o que Marx designou como o fim da “pré-história da sociedade humana” (5) porém os erros ou as falhas do socialismo solucionam-se na via socialista: Na realidade, a ascensão dos povos na via do humanismo e do progresso, só tem um sentido: o do socialismo.

1 – Em 2012 na lista da Forbes Magazine o número de bilionários ascende a 1226, aumentando o total para 4,6 milhões de milhões. Nos 50 primeiros concentra-se 25% do total.

2 – Fidel Castro Con Los Intelectuales – Havana – 10 fevereiro 2012

3 – http://www.counterpunch – February 24-26, 2012 “War on labor” – Jack Random (is the author of Jazzman Chronicles (Crow Dog Press) and Ghost Dance Insurrection- (Dry Bones Press.)

4 – Podemos referir como exemplo da tragédia que se abateu sobre aqueles países um artigo da revista Visão (01.março.2011 – p.74): “órfãs de países do leste (são oferecidas) para serem “bonecas submissas” (…) Os pormenores são tão repugnantes que fazem dos piores filmes de terror um filme para crianças. Comprar uma destas meninas (na “deep Web”) custa cerca de 30 mil euros.”

5 – «As relações de produção burguesa são a última forma antagónica do processo social de produção […]. Com esta formação social encerra-se, portanto, a pré-história da sociedade humana». Karl Marx – Do prefácio da Contribuição à Critica da Economia Política.

ORDENADOS NA MADEIRA: VERGONHOSO

Crise económica na Madeira! ONDE?


Os fazedores de opinião entopem os menos esclarecidosde que o problema de Portugal são os funcionários públucos e que é necessário reduzir… reduzir… nos funcionários que são necessários para fazer funcionar os serviços públicos e que são necessários para satisfazerem as necessidades das populações.


Esquecem-se de dizer que ao reduzirem os funcionários públicos estão com a intenção de reduzirem serviços, ou de entregarem esses serviços aos privados, para que alguém lucre à conta das necessidades do estado.


E acordem…


A privatização destes serviços acarretam mais despesa (o estado tem que pagar as despesas e o lucro dos privados), piores serviços e serviços mais caros para a população.


O verdadeiro problema dos estado, são as pessoas que têm sido nomeadas pelos sucessivos governos PS/PSD/CDS para gerirem o que é do Estado. Pessoas essas que só vêm satisfazer as suas próprias necessidades e dos seus amigos, assim como meter os serviços públicos ao serviço dos grandes interesses privados.







PEDRO FERREIRA (Metropolitana) é um dos mais bem pagos, pois aufere 3.993euros de ordenado, a que acrescem 1.397 euros de despesas de representação, totalizando 5,532 euros.

Obs: Afectando 32% dos encargos com o pessoal para pagar a administração (138 mil), o engenheiro lidera a empresa que tem o maior passivo bancário: 179,7 milhões de euros.







RICARDO MORNA JARDIM (Madeira Parques) tem um ordenado de 5.499 euros, sendo o gestou que inscreveu o valor mais alto por conta do combustível (250 euros).

Obs: Lidera a gerência mais cara, a única com dois administradores a tempo inteiro que custam 148.336 euros, o que representa 45,3% dos encargos com os …oito funcionários.







RUI ADRIANO está legalmente reformado (2.737euros) desde 2007, mas enquanto presidente sa Sociedade de Desenvolvimento do Norte aufere 5.249 euros.

Obs: Sendo o único administrador executivo, afecta 100% dos 86.302 euros de custos com a gerência, ou seja 9,9% dos gastos com o pessoal. É o que mais gasta em despesas de representação: 28 mil.







FRANSCISCO TABOADA (Porto Santo) tem 5.249 euros como remuneração base, com a curiosidade de ser o segundo com maior gasto de combustível (200 euros).

Obs: O seu cargo e a administração da empresa representa apenas 9% dos encargos com o pessoal, embora a sociedade que lidera seja a que soma mais prejuízos: 32,3 milhões de euros.







RAUL CAIRES ganha 4.893 euros no Madeira Tecnopolo.







BRUNO FREITAS invoca as remunerações dos presidentes dos portos de Lisboa (6.415 euros) e Sines (5.675) para legitimar remuneração de 5.359 euros enquanto presidente da APRAM.







JORGE FARIA, o presidente do IDE, tem direito a 4.808 euros por mês.

Fonte: DN- Madeira http://www.netmadeira.com/noticias/economia/2010/2/7/sociedades-devem-664-milhoes-e-vao-pedir-mais-100







PAULO SOUSA (Ponta Oeste) tem uma remuneração total de 5.514 euros.

Obs: A empresa que lidera é a que está em maiores dificuldades, com o maior passivo (206,2 milhões) e dívidas a fornecedores (8,7). E é o que gasta mais em deslocações (41.773), embora a administração represente 9,6% dos encargos com o pessoal. Gestores públicos são pagos sem regras ou critérios. Top dos Gestores Madeirenses







ANTÓNIO ALMADA CARDOSO, SESARAM – É o gestor público mais bem pago, pois aufere 7.421 euros, incluindo 1.663 euros de despesas de representação. O presidente do Conselho de Administração do Serviço Regional de Saúde acumula com o exercício de funções clínicas.







NUNO HOMEM COSTA, HORÁRIOS DO FUNCHAL – Apesar de ter direito a uma reforma de 3.874 euros como militar e oficial da PSP, aufere 6.063 euros por mês como presidente da HF, incluindo os 1.399 euros para despesas de representação já que o vencimento mensal líquido é de 4.664 euros.







PIMENTA DE FRANÇA, IGA – O responsável pela empresa de gestão da água, lixo e esgotos aufere 5.920 euros por mês, sendo o gestor que tem o mais elevado gasto em despesas de representação (1.716 euros), facto explicável por acumular funções em três empresas.



Fonte:http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/217409/economia/217464-gestores-publicos-sao-pagos-sem-regras-ou-criterios






RUI REBELO, EEM – O presidente da maior empresa pública regional foi relegado para o terceiro posto, com uma remuneração total mensal de 6.051 euros, com a particularidade de já não haver aumentos desde 2004

A crise tem causas e responsáveis

Muito se fala de crise. Não se fala, porém, das suas causas e dos responsáveis. Os trabalhadores que sempre lutaram contra a destruição do aparelho produtivo (indústria, agricultura, pesca), porque conheciam as consequências que adviriam para todos os sectores da vida nacional, entre os quais naturalmente o de seguros, são agora responsabilizados para fazerem sacrifícios, reduzirem os salários e pensões, os subsídios sociais, pagarem novos impostos. Culpa-se a crise em abstracto. Mas quem a provocou? Quem continua a ganhar rios de dinheiro, apesar da crise?

Quem beneficiou com as privatizações, por exemplo da PT de que agora muito se fala? A União Europeia não impede que os países tenham empresas nacionalizadas. Porque reconheceu o primeiro-ministro que a entrega dos sectores estratégicos faz parte da política neoliberal e se propõe privatizar no PEC tudo o que resta?

Por outro lado, a retórica contra o sector público não visa senão criar condições para a sua entrega aos privados, degradar os serviços existentes e aumentar o custo da prestação dos serviços.

No que à saúde diz respeito, por exemplo, alguém acredita haver muitos cidadãos interessados em recorrer aos hospitais privados se a assistência nos hospitais públicos e centros de saúde não tivesse sido degradada? E alguém acredita que há no nosso país tantas pessoas com posses suficientes para alimentar, directamente ou através de seguros de saúde, tantos hospitais privados? A construção dos hospitais foi feita com garantias de que se provocaria, pela degradação, a transferência do público para o privado; o estado, além disso, encarregou-se, com custos suportados por nós todos através do Orçamento, de facilitar o encaminhamento de muitos casos para esses hospitais.

Outro exemplo bastante ilustrativo é o dos transportes ferroviários que estão a ser alvo da gula dos privados, com o objectivo de se apoderarem da parte lucrativa sobrando para o estado o prejuízo.

Vejamos o caso concreto da Fertágus:

1) A infraestrutura foi paga pelo Estado (desde a linha férrea e estações até à própria ponte). Os comboios foram comprados pelo Estado e depois “alugados” à Fertágus.

2) A Fertágus “ganhou” a concessão num concurso em que a CP, empresa pública, foi proibida, pelo próprio Estado, de concorrer.

3) O Estado garante à Fertagus escandalosas compensações financeiras – 168 milhões de euros em apena 5 anos!

4) A Fértagus explora a linha com preços que são o dobro dos da CP e não está integrada na Rede do Passe Social.

5) A Fertágus paga aos seus trabalhadores muito abaixo dos valores pagos pela CP, usa e abusa da sub-contratação, da precariedade, nega o direito à contratação colectiva.

Comparação Preços Públicos e Privado para a mesma distância

CP

Fertágus

Bilhete Coina – Lisboa e Sintra – Lisboa (mesma distância)

€ 1,70

€ 2,95

Passe Mensal (mesma distância)

€ 35,45

€ 66,25

Não se ultrapassa a actual situação sem a dinamização da economia. O aumento dos salários e pensões são a condição primeira para o aumento do consumo interno. O sector público deverá ser aproveitado e não entregá-lo aos privados. Por outro lado, os responsáveis pela crise não poderão ficar imunes e continuar a beneficiar de uma política contrária aos interesses dos trabgalhadores.