Retrato corrente…

Começou o ano do “enorme aumento de impostos”. Os portugueses vão pagar mais IRS, vão receber menos e gastar mais dinheiro com as despesas do dia-a-dia. 

A Rádio Renascença elaborou um guia para o ajudar a fazer contas à crise. 
SERVIÇOS E CONSUMO

Electricidade: +2,8% 
Gás: +2,5% 
Rendas: +3,4% (contratos posteriores a 1990) 
Portagens: +2,03% 
Tabaco: +1,3% 
Bebidas alcoólicas: +1,3% (e +7,5% nas bebidas espirituosas) 
Telecomunicações: +3% (Fevereiro) 
Transportes: +0,9% 
Taxas moderadoras: +0,9% 
IMPOSTOS

IRS: escalões passam de 8 para 5. Sobretaxa de 3,5% de IRS. Rendimentos acima de 80 mil euros por ano pagam taxa solidária de 2,5%. Rendimentos acima de 250 mil euros anuais pagam taxa solidária de 5%. No final, os portugueses assistem a “um enorme aumento de impostos. Rendimentos de capital (juros, dividendos, mais-valias bolsistas): taxa liberatória sobe para 28% 
Tributação património: imóveis acima de um milhão pagam mais 1% de imposto de selo 
Jogos Santa Casa: prémios acima de cinco mil euros pagam 20% do valor em causa 
IVA: devolução 5% do valor das facturas pedidas. Limite máximo de devolução é de 250 euros. São consideradas facturas de alojamento, restauração, cabeleireiros, institutos de beleza e oficinas. 
Menos deduções:
Escalão de rendimento colectável Limite 
Até 7000 € sem limite 
De mais de 7 000€ até 20 000€ 1 250€ 
De mais de 20 000€ até 40 000€ 1 000€ 
De mais de 40 000€ até 80 000€ 500€ 
Mais de 80 000€ 0€
Estes limites são aumentados em 10% por cada dependente. Despesas com saúde, educação, habitação, lares e pensões de alimentos pagas são consideradas deduções à colecta. 
Crédito à habitação: tecto máximo de 296 euros 
Dedução de rendas: tecto máximo 502 euros 
PENSIONISTAS

Acima de 1.350 e até 1.800 euros: corte de 3,5% 
Acima 3.750 euros: corte de 10% 
Acima 5.030 euros: corte de 10% + contribuição extraordinária de solidariedade (15% sobre o montante que exceda 5.030, mas que não ultrapasse 7.545; e 40% sobre o montante que ultrapasse 7.545 euros). 
NOVOS REFORMADOS
Penalização de 4,78%
Alternativa é trabalhar mais tempo
– 65 anos de idade e 40 de descontos: mais 5 meses
– 65 anos de idade e 35 a 39 anos de descontos: mais 8 meses
– 65 anos de idade e 25 a 34 anos descontos: mais 10 meses
– 65 anos de idade e 15 a 24 anos descontos: mais 15 meses 
FUNÇÃO PÚBLICA

Subsídio doença: baixas até 3 dias sem pagamento; redução 10% na remuneração base diária para baixas a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia. 
Idade reforma: 65 anos; polícias e militares – 60 anos 
Salários: manutenção das reduções entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1.500 euros 
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PÚBLICO

– Subsídio Natal é reposto e mantém-se suspensão do de férias;
– Pensionistas e reformados recebem subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias;
– Suspensão subsídio de férias nos moldes de 2012: não se aplica abaixo dos 600 euros; progressivamente entre os 600 e 1100; na totalidade acima dos 1100. 
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PRIVADO

– Diluição de metade dos subsídios de férias e Natal por 12 meses.
– Restantes 50% serão pagos até 15 de Dezembro (Natal) e antes do início das férias. A medida é temporária e deverá vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013. 
SUBSÍDIOS – GERAL

Subsídio de desemprego passa a pagar 6% para Segurança Social
Subsídio de doença passa a pagar 5% para Segurança Social
Subsídio por morte dos aposentados: máximo 1.257 euros 
IRC

Empresas com lucros acima de 1,5 milhões: 25% + 3% (taxa adicional)
Empresas com lucros acima de 7,5 milhões: 25% + 5% (taxa adicional) 
PREVISÕES DO GOVERNO PARA A ECONOMIA EM 2013

PIB: -1% 
Défice: 5% 
Consumo privado: -2,2% 
Consumo público: -3,5% 
Investimento público: – 4,2% 
Exportações: 3,6% 
Importações: – 1,4% 
Inflação: 0,9% 
Taxa de desemprego: 16,4% 
REFUNDAÇÃO DO ESTADO

Corte de quatro mil milhões na despesa. Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai ter de “mexer nas pensões, nas despesas de saúde, nas despesas de educação”. A poupança será feita, diz Pedro Passos Coelho, “pelas rubricas financeiras mais pesadas”. 
Redução 2% funcionários públicos até 2014: cerca de 40 mil

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A promulgação do Orçamento é um acto inaceitável

Segunda 31 de Dezembro de 2012

O Senhor Presidente da República promulgou hoje o Orçamento do Estado para 2013, o que é do nosso ponto de vista um acto inaceitável e que irá contribuir para que milhões de trabalhadores e reformados no próximo ano, vejam as suas condições de vida degradarem-se e muitos possam cair no desemprego e na pobreza.

Os portugueses já sabiam que tinham um Primeiro-Ministro que mente, pois na oposição achava a carga fiscal excessiva e no Governo eleva a carga fiscal sobre os trabalhadores e as famílias para níveis incomportáveis, mas agora sabem também que têm um Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição da República e perante um Orçamento destes promulga-o, ignorando apelos dos mais vários quadrantes políticos, para que o vetasse, dadas as suas inúmeras inconstitucionalidades.

Pode dizer-se que estão bem um para o outro, quem está mal e cada vez pior são os trabalhadores portugueses, o povo e o país.

O apelo que aqui fazemos aos portugueses é o de que façam uso de todos os direitos que a Constituição prevê, façam de 2013 uma ano de luta, um ano de derrota deste Governo e desta política e que abra caminho a um Governo patriótico de esquerda para Portugal.
(Declaração do PCP sobre a promulgação do Orçamento)