A Justiça Portuguesa

Na passada segunda-feira, dia 11 de Julho 2011, a TVI exibiu uma reportagem sobre o funcionamento da Justiça Portuguesa, que debruçava-se sobre o papel dos Agentes de Execução.
Esta reportagem não informou nada, baralhou ainda mais… e as verdadeiras questões destas alterações na justiça nem foram abordadas.
Para quem não saiba, os Agentes de Execução vieram substituir os funcionários judiciais que tratavam das penhoras e citações. Esta substituição foi imposta com a justificação de acelerar as execuções;
Para quem ainda conseguir possuir humor, outra das justificações foi que ia tornar a justiça mais acessível a quem precisava.
Estas imposições foram da autoria da Exma. Sra. Dra. Celeste Cardona, indicada para Ministra do governo de Durão Barroso, pelo CDS.
Os sucessivos governos nada fizeram para alterar.
Nada disto aconteceu, o que aconteceu foi a diminuição do número de trabalhadores judiciais, e as custas com os processos a aumentarem significativamente, custas que já não eram acessíveis aos comuns dos mortais.
O que foi facilitado com a “reforma da justiça” foi a possibilidade das empresas emitirem facturas, na qual o devedor é determinado cliente, quer os serviços/bens estejam bem ou mal facturados têm o “poder” de propor uma injunção (rápida, rapidinha… tão rápida que na maioria dos casos os supostos devedores nem são citados. Ou seja não têm conhecimento da suposta divida, e não podem contestar a mesma).
Esta injunção dá origem a uma sentença que é título executivo.
Na maioria das vezes os executados, mesmo não sendo devedores de tal divida, preferem pagar do que discutirem judicialmente a suposta divida. Pois só para pagar ao advogado e para os preparos judiciais teriam que desembolsar quantias exorbitantes para o comum trabalhador.
Só que neste campeonato o executado/devedor não tem que pagar somente a suposta divida, ainda tem que pagar as custas e os honorários do Agente de execução.
Mais ainda, têm que pagar ao Agente de execução um “prémio” por ele ter “cobrado” a divida, que se calhar nem era devida e o executado só pagou para não ter mais problemas.
Quando os Agentes de execução penhoram algo, até podem penhorar mais do que é devido, mas têm que acautelar as custas, os seus honorários e os seus prémios. O que resultar dessa penhora, superior a todas estas dívidas, devolvem posteriormente… sem juros é claro.
No caso de haver oposição à execução, por parte do suposto devedor, não interessa se ele poderá ter razão ou não… penhoram na mesma.
E enquanto correr o processo judicial o suposto devedor fica privado da utilização dos seus bens;
No fim se lhe for dada a razão, o Agente de execução devolve-lhe os bens, sem lhe devolver os danos que ele teve por ter estado privado desses bens durante anos (nesses bens poderá estar incluído quantias em dinheiro).
Se isto já é mau, pior é quando existe uma sentença que não preconiza valores (remetendo esses valores para liquidação de sentença), mas como a exequente propõe uma execução por determinado valor, o Agente de Execução como é surdo e mudo penhora logo a quantia ou os bens no valor que é pedido pela exequente.
Resumindo as grandes empresas não pretendem justiça, mas mecanismos para aplicarem a justiça que eles preconizam. E os sucessivos governos põe-lhes as armas nas mãos, fazendo com que a justiça só esteja disponível para quem tem meios financeiros e deste modo fazer com que quem não tenha, desista da justiça e abra as suas portas para o poder financeiro por e dispor dos bens que ainda lhe restam.
Os Agentes de execução são mais um peão neste xadrez…
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Paulo Portas é um verdadeiro vendedor da banha da cobra…

Ele critica, fala o que o povo gosta de ouvir… mas não diz o que pretende.
O Povo que considera-se muito bem informado, mesmo que não perceba o que ele fala, retém as palavras chavões e já sentem-se de barriga cheia com a inteligência desse senhor.
Nisso têm razão, ele tem inteligência para comer o povo por parvo…
Para os mais esquecidos o CDS, e nem foi outro diferente do Paulo Portas, já teve no governo e além de encher o pandulho de tachos que agora critica, pouco mais fez.
Até fez…
Andou a prometer aos inválidos das Forças Armadas, que estiveram no Ultramar, que lhes ia atribuir pensões que respeitassem o dever de Portugal para com eles; E fez, meteu no papel mas tudo ficou por pagar, outros tiveram direito a menos de uns míseros euros.
É este tipo de promessas que na altura de concretizar, foge com o rabo e bem escondidinho..
É o caso dos submarinos, que estão a ajudar na contabilização da divida pública, e não é pouco… em quatro anos em que esteve no governo, conseguiu deixar uma divida para muitas dezenas de anos.
O CDS fala muito nos tachos dos outros, esquece-se é dos tachos deles…
Quem não se lembra da Celeste Cardona, ministra da justiça (indicada pelo CDS de Paulo Portas)?
Aquela que conseguiu dar cabo, ainda mais, da justiça… que conseguiu aumentar o preço da despesa necessária para quem precisa recorrer à justiça. Foi aquela da reforma da justiça que criou muito trabalho para os solicitadores de execução, mas que são pagos por quem precisa de recorrer à justiça, e se não tem dinheiro não tem direito à Justiça.
Pois esta Sra quando saiu do governo foi direitinha para Administradora da Caixa Geral de Depósitos.
Mas estes tachos já não interessa, interessa sim, enganar o Povo…
O Sr Paulo Portas fala que é preciso arranjar trabalho… o que ele não diz é que é preciso trabalho com direitos…
Pois os interesses que ele representa também defendem o trabalho… mas ao abrigo da escravidão.
E o seu ministro Bagão Felix foi um dos que alterou o Código de Trabalho para tirar direitos aos trabalhadores, ou o Povo
já não se lembra?
Também foi este ministro, muito católico diga-se em abono da verdade, do CDS que deu cabo dos certificados de aforros, algo que é financiamento directo para o estado… Deu cabo dos certificados, para impulsionar o Povo a levantar o seu dinheiro investido nos certificados e ir investir em PPRs e noutros produtos do sector financeiro (tão amigos que eles são).
Quem ficou a perder? O Estado, que somos todos nós…
E não se esqueçam que o CDS e ele durante estes anos têm pactuado e sido favorecidos com a governação do Pais.
Os interesses que ele representa, são os tais que são favorecidos com todos os gastos que o estado tem para com as instituições ligadas à Igreja, que com o fim de darem esmola… enchem os bolsos a muitos interesses instalados nessas instituições.
Isto porque não querem que seja o estado a coordenar os serviços sociais, que caso fosse gastavam menos e ajudavam muito mais… havia menos bolsos para encherem.
Os desempregados também não se esqueçam que este Sr é o que defende, e apoiou, o fim dos subsídios de empregos.
E para enganar o Povo diz que é para acabar com os calões, o que ele não diz é que pretendem que os trabalhadores trabalhem a preço de saldo, de forma a garantir maiores lucros aos seus amigos.
Sendo que querem que os trabalhadores aceitem tudo, mesmo que não ganhem para pagarem os transportes e alimentarem-se.
Como o abono de família, quem o tinha era rico por isso é que apoiaram e incentivaram que acabassem, quase totalmente, com este abono… abono que a muita gente dava muito jeito…
Quanto ao discurso da Segurança, ele não pretende que todos os Ladrões e criminosos sejam alvos de justiça, poi podia calhar a ele e aos amigos… quer que o sistema continue a criar miséria, e que aja “justiça” para aqueles que vão roubar uma maça para comer.
Ou já se esqueceram dos negocios em que estão metidos Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves (todos do CDS)?
Essa justiça, para ele, deve ser uma justiça do tempo de Salazar… em que quem diga bem do regime anda livremente, e que afronte o regime e a miséria imposta ao Povo seja alvo de perseguição e violência policial.
O que este Sr. quer é que os ricos fiquem mais ricos, e os pobres que se calem…
Já no tempo do fascismo… muito do Povo seguia os ideais do regime, para que pudessem ter umas migalhas… quanto ao que acontecia aos outros, isso não interessava…
Convêm não esquecer que foi com este tipo de actos e atitudes que Hitler chegou ao poder…

Esta do juiz está-me a fazer confusão…

Então se um trabalhador que trabalha mais do que as horas devidas, e sem remuneração, decide não trabalhar parte dessas horas, que trabalha de “borla”… pode ser sujeito a processo disciplinar?

Na comunicação social, passaram vários fazedores de opinião, que em vez de criticarem o estado da justiça, criticam um trabalhador por não continuar a trabalhar várias horas sem ter remuneração.

Engraçado…

Uns destroem a justiça; Tornam a justiça demorada e cara… resultado esse obtido pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS…

Um tribunal constitucional que em vez de julgar a constitucionalidade das leis, limita-se a por o visto politico nas leis emanadas por quem os nomeou; Resultado obtido, porque estes juízes são nomeados pelos políticos, que posteriormente fabricam as leis contra quem trabalha.

Em relação a isto, estes fazedores de opinião não aparecem para “julgar”.

Agora aquele que tem andado a roubar horas à família, em troco de nada, estes fazedores não o julgam por isso, mas sim por querer trabalhar menos horas à “borla”.

E são estes senhores, fazedores de opinião, que têm sempre a porta aberta… para formatar mentalidades na comunicação social.

E como dizia o Fernando Peça… E ESTA HEIN!!!

Concordo com Passos Coelho…


Já não é a primeira vez que estou de acordo com o que Passos Coelho diz, o problema é que não estou de acordo com o que está por detrás do que ele diz.

Não posso estar mais de acordo, quando Passos Coelho diz que se deve responsabilizar criminalmente os governantes que contribuíram para o estado em que o País se encontra, e acrescento, que todos aqueles que roubaram os Portugueses e que tiveram atitudes com consequências negativas para o Estado Português, tendo empurrado o Povo Português para a miséria em que se encontram, também devem ser criminalizados…

Nesta criminalização deve ser usado um Código Penal justo, e não este, que foi aprovado para descriminalizar e favorecer os interesses de meia dúzia de pessoas em detrimento de milhões.

Código Penal que teve o aval do PS, PSD e CDS; Claro que o Passos Coelho ainda por cá não andava, só o seu formador ideólogo Ângelo Correia, é que se passeava por estas bandas.

Quanto à lei que não deixa criminalizar estas situações, não há problema pois, ultrapassa-se tal como foi ultrapassado o Código de Trabalho que de constitucional tem pouco, assim como o orçamento de estado que de constitucional nada tem. Orçamento que manda roubar os Trabalhadores Portugueses, e entregar o produto do roubo aos banqueiros e amigos…

Começávamos por criminalizar o Mário Soares, que ao longo dos anos, e em coligação com os interesses da burguesia e com os interesses Americanos, vendeu o País… ou seja vendeu o Povo Português.

A seguir, e para não perdermos tempo com outros entre tantos…

Criminalizávamos o Cavaco Silva, este é que levava uma pena… Precisava de reencarnar, pelo menos, 1000 vidas para a cumprir.

Cavaco Silva vendeu-nos completamente, fartou-se de negociar fundos da União Europeia e recebeu muitos milhões para acabarmos com a nossa produção agrícola (enquanto os Espanhóis recebiam para produzir); Negociou muitos milhões para abatermos a nossa frota pesqueira; Negociou muitos milhões para fazer das construtoras portuguesas, e seus amigos, empresas muito lucrativas e os trabalhadores que comessem betão.

Privatizou por meia dúzia de tostões, empresas essenciais à sobrevivência dos trabalhadores portugueses.

Enquanto que os novos donos pagaram o seu custo em um ou dois anos, e dai para a frente é só lucro. Lucro obtido através de empresas que foram constituídas e construídas através de muito dinheiro pago por todos nós, no entanto foram vendidas a estes senhores por meia dúzia de tostões.

Agora o estado nada lucra com elas, e os trabalhadores portugueses têm piores serviços e pagam muito mais caro por estes piores serviços… enquanto meia dúzia acumulam muitos milhões de lucros à custa da miséria de outros, que são os mais necessitados.

E muitos mais haviam para serem criminalizados.

É nisto que não estou de acordo com Passos Coelho. Pois para ele, estas não são as questões de fundo.

Aliás, a sua ideologia é a verdadeira responsável pelo estado em que está o País.

O PS tem, também, grande responsabilidade na situação actual.

O PS só utiliza o SOCIALISMO no nome do partido, quanto ao resto é um grande dinamizador e implementador da política de direita.

Quanto a Passos Coelho, será que concorda com a questão de fundo no que diz respeito às atitudes que os seus amigos tiveram e têm, em beneficio próprio, e contra os Portugueses?

Porque é que ele, por exemplo, não exige que a burla cometida no BPN, e que custou milhões aos Portugueses, tenha consequências sobre os verdadeiros responsáveis dessa burla, e que ele tão bem conhece?

O montante do desvio atribuído a Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e Vaz Mascarenhas é algo de tão elevado, que só a sua comparação com coisas palpáveis nos pode dar uma ideia da sua grandeza.

Com 9.710.539.940,09 € (NOVE MIL SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE EUROS…..)

Poderíamos comprar 48 aviões Airbus A380 (o maior avião comercial do mundo);

Comprar 16 plantéis de futebol iguais ao do Real Madrid;

Construir 7 TGV de Lisboa a Gaia;

Construir 5 pontes para travessia do Tejo;

Construir 3 aeroportos como o de Alcochete.

Para transportar os 9,7 MIL MILHÕES DE EUROS seriam necessárias 4.850 carrinhas de transporte de valores!

Distribuído pelos 10 milhões de portugueses, caberia a cada um cerca de 971 € !!!

Deste modo pergunto, os Dias Loureiro e os Arlindos de Carvalho deviam ser, verdadeiramente, criminalizados?

Mas não era a isto que Passos Coelho estava a referir-se… bem sei…

Pois foram estes que o fizeram chegar, ao patamar que ele chegou…

Do Arquivo nacional da Torre do Tombo

SENTENÇA PROFERIDA EM 1487 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO

(Autos arquivados na Torre do Tombo, armário 5.º,maço 7)

“Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado e suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da própria mãe teve dois filhos. Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinquenta e três mulheres”.

“El-Rei D. João II lhe perdoou a morte e o mandou pôr em liberdade aos dezassete dias do mês de Março de 1487 e guardar no Real Arquivo da Torre do Tombo esta sentença, devassa e mais papéis que formaram o processo”.

Qual ZéZé Camarinha, qual capitão Roby…

Merecemos o que temos…

Será que esta decisão está de acordo com a aprendizagem incutida nas novas oportunidades?
Sendo penhorado 1/6 do vencimento, o executado, alegando dificuldades económicas requereu isenção de penhora.
O Tribunal aderindo à boa vontade cristã e de verdadeira esquerda, tipo Socrátes, resolveu reduziu a penhora de 1/6 para 1/5 !!!
Tal como a maioria que não sabe fazer contas, agradece e fica todo contente, dizendo mais vale isto do que pior…
Desde quando é que 1/5 é menor que 1/6 ????
Mas enfim, isto é o reflexo do que se passa neste “bonito” Pais, onde reina a ignorância…

A justiça portuguesa está de parabéns!

Depois de anos e anos a batalhar eis que surgem os primeiros resultados.

• Desde a morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia,
• Ao desaparecimento de Madeleine McCann,
• Ao caso Casa Pia
• Do caso Portucale
• Operação Furacão
• Da compra dos submarinos
• Às escutas ao primeiro-ministro
• Do caso da Universidade Independente
• Ao caso da Universidade Moderna
• Do Futebol Clube do Porto
• O Apito Dourado
• Ao Sport Lisboa Benfica
• Da corrupção dos árbitros
• À corrupção dos autarcas
• De Fátima Felgueiras
• A Isaltino Morais
• Da Braga parques
• Ao grande empresário Bibi
• Das queixas tardias de Catalina Pestana
• Às de João Cravinho
• As operações imobiliárias da Obriverca
• As alterações dos PDMs para beneficiar construtores.
• As acusações feitas por Marinho Pinto bastonário da Ordem dos Advogados e que o MP prometeu investigar.
• Dos doentes infectados por acidente e negligência com o vírus da sida?
• Do miúdo electrocutado no semáforo
• Do outro afogado num parque aquático?
• Das crianças assassinadas na Madeira
• Do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
• Do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
• A miúda desaparecida em Figueira?
• Todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
• As famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente ‘importante’, jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão?
• Os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran
• Os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
• O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
• E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência?
• A distribuição aos amigos das casas da Câmara de Lisboa

Pois é… a justiça portuguesa está de Parabéns!
Depois de anos e anos a batalhar eis que surgem os primeiros resultados.

Prenderam um jovem que fez um download de música …
Primeiro português condenado à prisão por pirataria musical na Internet!…
O Indivíduo poderá passar entre 60 a 90 dias atrás das grades por ter feito o download e partilhado música ilegalmente com outros utilizadores!…

Foi devido a algo que o código penal foi alterado drasticamente, e não acredito que tenha sido só para aliviar a “carga” da pena a certos crimes que estavam a incomodar alguns. Quantos não sabemos, nem saberemos num futuro tão próximo, mas que o trabalho foi bem feito foi…. Agora já existe muitos “rostos” da nossa sociedade e outros “rostos” cobertos que dormem muito mais tranquilamente, não de consciência limpa, mas com os ombros muito mais leves…