Eleições para o Parlamento Europeu

Vital Moreira, reputado professor de Direito da Universidade de Coimbra, foi, no Congresso do Partido Socialista, dado a conhecer como cabeça de lista deste partido nas próximas eleições para o Parlamento Europeu.

Vital Moreira é uma personalidade com um passado e um presente político conhecido de boa parte dos portugueses. O que, talvez, nem todos saibam é que este mestre de Direito nutre um profundo desprezo pela classe docente, só comparável ao da actual Ministra da Educação.

De facto, em 18 de Novembro de 2008, no jornal “Público”, Vital Moreira faz um dos ataques mais rasteiros e mais odiosos que me foi dado ler em todo este processo de luta dos professores contra o actual sistema de avaliação. Que diz aí Vital Moreira? Básicamente quatro coisas, a saber:

a) Que não existe qualquer razão para que os professores não sejam avaliados para efeitos de progressão na carreira,

b) Que os professores não gozam de direito de veto em relação às leis do país, nem podem auto-isentarem-se do seu cumprimento, pelo que não é aceitável qualquer posição que implique resistência à aplicação do actual modelo de avaliação;

c) Que o governo não pode ceder às exigências dos professores, devendo antes abrir processos disciplinares a todos aqueles que ponham em causa a concretização da avaliação dos docentes tal como foi congeminada pelo Ministério da Educação;

d) Que o governo, na batalha contra os professores, deve esforçar-se por chamar a si a opinião pública, isolando, desta forma, a classe docente.

Este é o pensamento de Vital Moreira, onde a sua veia caceteira surge bem expressa. Mas, mais do que isso, este texto, publicado no “Público”, revela-nos um verdadeiro guia político da acção do Ministério da Educação contra os professores.

Que cada professor e seus familiares não percam a memória e dêm a devida resposta a este senhor nas eleições para o Parlamente Europeu, é o mínimo que está ao nosso alcance.

De alguém, que não sei quem
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Mais uma golpada !!! Veja como se gastam fortunas em Organismo que não servem para nada.

Como a memória é curta, e quando o governo anda a atacar os direitos dos trabalhadores, para não variar é claro.

O novo código do trabalho que entrou em vigor na passada terça-feira veio retirar, ainda mais, os direitos dos trabalhadores de terem um trabalho que respeite não só o trabalhador, mas o Homem que ele é.

Ao mesmo tempo deixa que os seus vassalos mantenham condições de vida e regalias que são uma afronta a quem trabalha.

Mais uma golpada – Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE
Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregador, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês – ou seja, 2.400 contos – durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego. Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.
Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público.
Mas voltemos à nossa história. O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é – e para que serve – a ERSE?
A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não. A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo?
Politicas à parte estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a nossa total indignação.

Imaginem

Imaginem que todos os gestores públicos das setenta e sete empresas do Estado decidiam voluntariamente baixar os seus vencimentos e prémios em dez por cento. Imaginem que decidiam fazer isso independentemente dos resultados. Se os resultados fossem bons as reduções contribuíam para a produtividade. Se fossem maus ajudavam em muito na recuperação.
Imaginem que os gestores públicos optavam por carros dez por cento mais baratos e que reduziam as suas dotações de combustível em dez por cento.
Imaginem que as suas despesas de representação diminuíam dez por cento também. Que retiravam dez por cento ao que debitam regularmente nos cartões de crédito das empresas. Imaginem ainda que os carros pagos pelo Estado para funções do Estado tinham ESTADO escrito na porta. Imaginem que só eram usados em funções do Estado.
Imaginem que dispensavam dez por cento dos assessores e consultores e passavam a utilizar a prata da casa para o serviço público. Imaginem que gastavam dez por cento menos em pacotes de rescisão para quem trabalha e não se quer reformar. Imaginem que os gestores públicos do passado, que são os pensionistas milionários do presente, se inspiravam nisto e aceitavam uma redução de dez por cento nas suas pensões. Em todas as suas pensões. Eles acumulam várias. Não era nada de muito dramático. Ainda ficavam, todos, muito acima dos mil contos por mês.
Imaginem que o faziam, por ética ou por vergonha. Imaginem que o faziam por consciência. Imaginem o efeito que isto teria no défice das contas públicas. Imaginem os postos de trabalho que se mantinham e os que se criavam. Imaginem os lugares a aumentar nas faculdades, nas escolas, nas creches e nos lares. Imaginem este dinheiro a ser usado em tribunais para reduzir dez por cento o tempo de espera por uma sentença. Ou no posto de saúde para esperarmos menos dez por cento do tempo por uma consulta ou por uma operação às cataratas.
Imaginem remédios dez por cento mais baratos. Imaginem dentistas incluídos no serviço nacional de saúde. Imaginem a segurança que os municípios podiam comprar com esses dinheiros. Imaginem uma Polícia dez por cento mais bem paga, dez por cento mais bem equipada e mais motivada. Imaginem as pensões que se podiam actualizar. Imaginem todo esse dinheiro bem gerido. Imaginem IRC, IRS e IVA a descerem dez por cento também e a economia a soltar-se à velocidade de mais dez por cento em fábricas, lojas, ateliers, teatros, cinemas, estúdios, cafés, restaurantes e jardins.
Imaginem que o inédito acto de gestão de Fernando Pinto, da TAP, de baixar dez por cento as remunerações do seu Conselho de Administração nesta altura de crise na TAP, no país e no Mundo é seguido pelas outras setenta e sete empresas públicas em Portugal. Imaginem que a histórica decisão de Fernando Pinto de reduzir em dez por cento os prémios de gestão, independentemente dos resultados serem bons ou maus, é seguida pelas outras empresas públicas.
Imaginem que é seguida por aquelas que distribuem prémios quando dão prejuízo.
Imaginem que país podíamos ser se o fizéssemos.
Imaginem que país seremos se não o fizermos.