Eis a aplicação do Estatuto do Aluno

FALTA DE CASTIGO

A pistola de plástico
Em Dezembro, no último dia de aulas, numa escola Secundária, no Porto, um grupo de alunos ameaçou a professora com uma arma. Este teste formativo, na aula de Psicologia, podia tipificar-se como um exercício prático de “intimidação psicológica” integrado nas actividades curriculares. A rapaziada queria apenas melhor avaliação. A arma era de plástico, soube-se depois. O incidente não passou de “brincadeira de muito mau gosto”, segundo a directora regional de Educação do Norte que o avaliou.
Não fosse a cena edificante ter sido filmada por telemóvel, e posta no Youtube, o caso não existia. Por esta razão, a aluna que filmou apanhou oito dias de suspensão das aulas, a pena mais pesada. Os autores da intimidação tiveram seis dias. A mensagem pedagógica, néscia, deste conselho executivo para os alunos é óbvia: “armem bagunça, mas não se deixem filmar!”
Na mesma semana, a seiscentos quilómetros de distância houve outro incidente, porventura mais grave. Não foi filmado. Nem posto no Youtube. Por isso não existiu. Mas aconteceu mesmo. Há mais realidade para além da Internet.
No Algarve, dentro de uma escola Básica 2/3, o líder de um grupo de alunos, divertia-se a fazer uma “gravata” a um aluno mais novo. O exercício, também formativo, tolerado em muitas escolas, consiste em apertar o pescoço ao aluno até perder a consciência. Um outro aluno, perante a aflição do colega, resolveu tentar interromper a “brincadeira”. Apanhou uma tareia do grupo. Partiram-lhe todos os dentes da frente. Entrou em coma. O INEM foi chamado. O aluno foi assistido no recreio e hospitalizado. Nenhum funcionário acudiu. As escolas têm poucos funcionários e a esmagadora maioria é constituída por mulheres. E é sempre mais fácil ignorar do que reportar. A “Escola Segura” – o serviço turístico auto-transportado em que dois agentes da autoridade fazem visitas rápidas de cortesia à porta das escolas – andaria algures em missão de Boas Festas. Desconheço o que aconteceu aos agressores. Se é que aconteceu alguma coisa.
As escolas Básicas e Secundárias em Portugal, como sabemos, são lugares paradisíacos. Mas há pessoas mal intencionados que põem a nu realidades inventadas.
A violência surda ou aberta dentro das escolas é frequente. Mas tema tabu. Toda a gente prefere fingir que não existe. A começar nos conselhos executivos e a acabar nos professores e sindicatos. Passando pelos pais que só a toma a sério quando a vítima é o próprio herdeiro legítimo.
A ninguém tem ocorrido duas coisas extravagantes que talvez ajudassem a erradicar este clima das escolas e a prevenir incidentes mais graves.
A primeira é que os conselhos executivos são responsáveis pela segurança nas escolas. Esta responsabilidade também pode ser criminal. Só basta que alguém accione uma queixa-crime junto da Polícia ou do Ministério Público. Sabemos que a comunidade escolar (pais, professores, funcionários) tem sido infinitamente tolerante para com desmandos. Continuará a sê-lo enquanto não houver borrasca da grossa.
A segunda é que os pais são os autores morais maiores das diatribes dos seus queridos filhos menores. Uns, os do rendimento social de inserção, têm de os manter na escola para continuarem a usufruir do apoio do Estado. E a mais não são obrigados. Outros, já aqui o disse, os do rendimento essencial de ostentação, cuidam que a educação dos filhos é com os especialistas, professores e psicólogos. A coisa dá no que dá. O Estado descansa e a escola aflige-se. E lá dentro, quem quiser estudar a sério, que aguente.
Enquanto a pistola dentro da escola não evolui tecnologicamente, do plástico para o aço, era bom pensar no assunto. E agir. A tendência da “brincadeira de muito mau gosto” não é a evolução no sentido do “bom gosto”. A distância entre o “mau gosto” e a tragédia irreparável pode ser mais curta do que a moleza cómoda e conivente estimam.