Retrato corrente…

Começou o ano do “enorme aumento de impostos”. Os portugueses vão pagar mais IRS, vão receber menos e gastar mais dinheiro com as despesas do dia-a-dia. 

A Rádio Renascença elaborou um guia para o ajudar a fazer contas à crise. 
SERVIÇOS E CONSUMO

Electricidade: +2,8% 
Gás: +2,5% 
Rendas: +3,4% (contratos posteriores a 1990) 
Portagens: +2,03% 
Tabaco: +1,3% 
Bebidas alcoólicas: +1,3% (e +7,5% nas bebidas espirituosas) 
Telecomunicações: +3% (Fevereiro) 
Transportes: +0,9% 
Taxas moderadoras: +0,9% 
IMPOSTOS

IRS: escalões passam de 8 para 5. Sobretaxa de 3,5% de IRS. Rendimentos acima de 80 mil euros por ano pagam taxa solidária de 2,5%. Rendimentos acima de 250 mil euros anuais pagam taxa solidária de 5%. No final, os portugueses assistem a “um enorme aumento de impostos. Rendimentos de capital (juros, dividendos, mais-valias bolsistas): taxa liberatória sobe para 28% 
Tributação património: imóveis acima de um milhão pagam mais 1% de imposto de selo 
Jogos Santa Casa: prémios acima de cinco mil euros pagam 20% do valor em causa 
IVA: devolução 5% do valor das facturas pedidas. Limite máximo de devolução é de 250 euros. São consideradas facturas de alojamento, restauração, cabeleireiros, institutos de beleza e oficinas. 
Menos deduções:
Escalão de rendimento colectável Limite 
Até 7000 € sem limite 
De mais de 7 000€ até 20 000€ 1 250€ 
De mais de 20 000€ até 40 000€ 1 000€ 
De mais de 40 000€ até 80 000€ 500€ 
Mais de 80 000€ 0€
Estes limites são aumentados em 10% por cada dependente. Despesas com saúde, educação, habitação, lares e pensões de alimentos pagas são consideradas deduções à colecta. 
Crédito à habitação: tecto máximo de 296 euros 
Dedução de rendas: tecto máximo 502 euros 
PENSIONISTAS

Acima de 1.350 e até 1.800 euros: corte de 3,5% 
Acima 3.750 euros: corte de 10% 
Acima 5.030 euros: corte de 10% + contribuição extraordinária de solidariedade (15% sobre o montante que exceda 5.030, mas que não ultrapasse 7.545; e 40% sobre o montante que ultrapasse 7.545 euros). 
NOVOS REFORMADOS
Penalização de 4,78%
Alternativa é trabalhar mais tempo
– 65 anos de idade e 40 de descontos: mais 5 meses
– 65 anos de idade e 35 a 39 anos de descontos: mais 8 meses
– 65 anos de idade e 25 a 34 anos descontos: mais 10 meses
– 65 anos de idade e 15 a 24 anos descontos: mais 15 meses 
FUNÇÃO PÚBLICA

Subsídio doença: baixas até 3 dias sem pagamento; redução 10% na remuneração base diária para baixas a partir do 4.º dia e até ao 30.º dia. 
Idade reforma: 65 anos; polícias e militares – 60 anos 
Salários: manutenção das reduções entre 3,5% e 10% para salários superiores a 1.500 euros 
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PÚBLICO

– Subsídio Natal é reposto e mantém-se suspensão do de férias;
– Pensionistas e reformados recebem subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias;
– Suspensão subsídio de férias nos moldes de 2012: não se aplica abaixo dos 600 euros; progressivamente entre os 600 e 1100; na totalidade acima dos 1100. 
SUBSÍDIOS DE FÉRIAS E DE NATAL DO PRIVADO

– Diluição de metade dos subsídios de férias e Natal por 12 meses.
– Restantes 50% serão pagos até 15 de Dezembro (Natal) e antes do início das férias. A medida é temporária e deverá vigorar entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013. 
SUBSÍDIOS – GERAL

Subsídio de desemprego passa a pagar 6% para Segurança Social
Subsídio de doença passa a pagar 5% para Segurança Social
Subsídio por morte dos aposentados: máximo 1.257 euros 
IRC

Empresas com lucros acima de 1,5 milhões: 25% + 3% (taxa adicional)
Empresas com lucros acima de 7,5 milhões: 25% + 5% (taxa adicional) 
PREVISÕES DO GOVERNO PARA A ECONOMIA EM 2013

PIB: -1% 
Défice: 5% 
Consumo privado: -2,2% 
Consumo público: -3,5% 
Investimento público: – 4,2% 
Exportações: 3,6% 
Importações: – 1,4% 
Inflação: 0,9% 
Taxa de desemprego: 16,4% 
REFUNDAÇÃO DO ESTADO

Corte de quatro mil milhões na despesa. Segundo o primeiro-ministro, o Governo vai ter de “mexer nas pensões, nas despesas de saúde, nas despesas de educação”. A poupança será feita, diz Pedro Passos Coelho, “pelas rubricas financeiras mais pesadas”. 
Redução 2% funcionários públicos até 2014: cerca de 40 mil

Umas verdades…

O PCP tem denunciado e demonstrado que não é este o Caminho; Que este caminho só nos vai levar, ainda mais, à fome e à morte por doença por não haver dinheiro para ir ao médico.

O PCP diariamente luta e trabalha, para mudar… e transformar as consciências de modo a que o Povo perceba o caminho para o qual estão a ser levados.
E que diga basta…
A Comunicação social faz ouvidos surdos, pois os meios da comunicação social não pretendem ir contra os interesses dos seus patrões… mesmo que esses interesses colidam com o direito a viver de milhões…
No entanto de vez em quando aparecem umas verdades, nessa comunicação social… por lapso.
António Costa, em menos de 3 minutos, no programa “quadratura do círculo”.
(…) A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir.
E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável.
Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer? podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!
A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados. Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.
Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de “boys”, criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.
Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público–privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos… Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.
Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia.”

Breve história dos Resgates Financeiros: Miséria e a Saida das Crises pela Resistência

O esquema imperialista de saque de impostos para financiar o centro capitalista nem sequer é novo. Serviu por mais de cem anos para extorquir rendimentos ao chamado Terceiro Mundo. Actualmente o esquema obrigacionista de todos os cidadãos pagarem um tributo ao Império chegou à Europa pela emissão de “dividas soberanas”, isto é, os gerentes do Euro reforçam a sua aliança com os emissores de Dólares, a moeda global cuja emissão só por si já é a emissão de um imposto global.
Fala-se de resgates de muitos milhões de euros, de acções de risco, dívida bancária, défices por contas correntes, etc. porém raramente se analisam em profundidade as consequências sociais que essas “ajudas” acarretam nem dos processos de luta que se desencadeiam antes, durante e depois.
 
“Quando instituições do tipo do FMI, Banco Mundial ou o BCE falam de resgates, na realidade o que querem dizer é um financiamento das dívidas privadas mediante a destruição dos serviços públicos, ataques às condições laborais, redução das pensões e deteriorização social e ambiental. Neste sentido é importante entender que a intenção de fundo do 1% dos que governam o mundo é conseguirem ficar ainda mais ricos depois da crise, ainda que alguns deles caiam. 
A partir daí, entende-se facilmente que os chamados resgates, anteriormente chamados “planos de ajuste estrutural”, só agravam as crises dos países saqueados, desencadeando no entanto um processo de polarização social e fortes lutas.
Nos finais dos anos 70 o ciclo económico de expansão que se seguiu à Segunda Guerra Mundial chegou ao fim. Durante este período a economia armamentista permanente – a produção massiva de armas – e a reconstrução da Europa haviam permitido o desenvolvimento económico capitalista sob as directrizes do keynesianismo (militar). 
 Quer dizer, foi mediante politicas de aumento da procura que se pretendia desenvolver a economia. Teorizava-se então que os salários relativamente altos permitiam o aumento do consumo e, portanto, a expansão da economia. Sem dúvida, estas politicas não foram capazes de travar a deterioração económica dos anos 70 e princípios de 80, uma vez que, fruto da sua irracionalidade, o capitalismo tende irremediavelmente para a crise crónica.
Nesse momento, os agora chamados Neoliberais, encabeçados por Milton Friedman, tiveram a sua opor- tunidade. No livro de Naomi Klein, “A Doutrina de Choque”, descreve-se como os “Chicago Boys” (discípulos de Friedman) aproveitaram os golpes-de-estado na América Latina para poder experimentar as suas teorias económicas. 
Assim, os generais golpistas argentinos assassinaram 30.000 militantes de partidos de esquerda para aplicar um “pacote financeiro”, que era como se chamavam os “resgates” naquela época. 
Em toda a América Latina e em grande parte de África impuseram-se ditaduras apoiadas pela CIA e assessoradas pelos Chicago Boys. As condições são as mesmas que hoje são sobejamente conhecidas (particularmente na Europa onde recentemente chegou a obrigação de pagar a crise do Império): cortes nos défices mediante privatizações de serviços públicos, enorme esforço popular para pagar a dívida externa (cada português “deve” mais de 2.400 euros), baixa de salários e menos impostos para os ricos. Tudo isto dando-se ares de restaurar o crédito e converter os Estados em locais ideiais para os negócios.
As consequências foram desastrosas para a maioria da população. De acto, os anos 80 ficaram conhecidos na America do Sul como uma década perdida. Os Estados afectados pelos resgates viram reduzidos todos os seus indicadores de desenvolvimento humano, esperança de vida, percentagens de pobreza, alfabetização, habitação, etc. Na Grécia, depois de três anos de resgates a esperança de vida regrediu cinco anos desde o primeiro resgate e um terço da população vive abaixo do limiar de pobreza. 
Aqui começamos a ver como depois dos cortes na Saúde começa a diminuir, pela primeira vez em 35 anos, a esperança de vida. Cada resgate piorou a situação económica geral enquanto a riqueza se tem concentrado cada vez em menos mãos. As receitas da União Europeia seguidas fielmente pelo neocon Rajoy em Espanha apenas confirmam o agravamento da situação económica e, mais grave, a vida das pessoas.
Um aspecto chave a analisar são as resistências criadas nos países que sofreram os “resgates”. Na Grécia já houve 19 greves gerais, o que permitiu, por exemplo, que existam durante alguns períodos centros de saúde auto-gestionados pelos trabalhadores que atendem gratuitamente a população. E também o bloqueio que impossibilitou o governo grego de privatizar serviços públicos para conseguir angariar 50.000 milhões. 
Na América Latina, desde o caracazo venezuelano de 1989 – qualificado como a primeira revolta urbana contra os “planos de ajuste estrutural” – inaugurou-se uma década de resistências, como a vitoriosa Comuna de Cochabamba na Bolívia contra a privatização da água (incluindo a das chuvas). 
Os exemplos de maior êxito deram-se em países que mediante revoltas populares conseguiram derrotar os governos que obedeciam a “memorandos de entendimento”, como a Argentina em 2001, e cujos exemplos mais avançados levaram ao poder governos sociais-democratas revolucionários no Equador e na Venezuela – os quais estão a inverter muitas das consequências dos resgates.
 
É porém importante assinalar que estes governos apenas rompem a hegemonia dos grandes partidos tradicionais devido aos enormes processos de lutas populares, os quais actualmente enfrentam graves e insolúveis contradições ao intentar conjugar justiça social e capitalismo”