Está tudo contra o governo…

Primeiro é este povo que se fartou de gastar acima das suas possibilidades, e que ficam todos chateados com uns cortezinhos… para que se possa financiar os verdadeiros prejudicados neste sistema que são os banqueiros.

Depois vem o Tribunal Constituicional, que não tem iniciativa nenhuma… pois podiam pegar naquela coisa que se chama constituição, e usavam corrector nos artigos que poem em causa a iniciativa deste governo em contribuir para o desenvolvimento e aumento da riqueza daqueles que verdadeiramente importam…. tirando a estes trabalhadores que não precisam de dinheiro para nada, manias, e financiando a economia dos banqueiros e anigos.

Agora que isto andava calmo, pois o povinho andava entretido com a selecção e o orgulho de ser Português… lá vem o avião de volta com a selecção do Jorge Mendes, perdão, nacional.

Está tudo contra o governo…. e agora, lá vai o povo acordar…

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“PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar a democracia”

Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

Quarta 11 de Junho de 2014

Senhora Presidente,url
Senhores Deputados,

Apesar de se manter em funções sem legitimidade que o sustente, o Governo PSD/CDS não desiste de prosseguir e agravar a sua política de empobrecer milhões de portugueses, destruir serviços públicos, privatizar e atacar os direitos de quem trabalha para engordar os lucros de meia dúzia de grandes grupos económicos.

O Governo PSD/CDS-PP, que tem governado à margem e contra a lei e a Constituição, ao mesmo tempo que promoveu e promove um ataque sem precedentes e de enorme gravidade contra os reformados e trabalhadores da administração pública, ataca, sem dó nem piedade, os direitos e os salários dos trabalhadores do setor privado.

Depois do saque e redução dos salários por via de cortes e aumentos dos impostos, usando o desemprego como instrumento, da alteração para pior do Código do Trabalho com vista à facilitação do despedimento e ao seu embaratecimento, dos cortes no valor do trabalho suplementar, este Governo pretende agora desferir mais um rude golpe nos direitos dos trabalhadores prolongando o não pagamento do trabalho extraordinário e atacando diretamente a contratação coletiva.

Ao contrário do que o Governo PSD/CDS afirma, as duas propostas de lei recentemente apresentadas não visam modernizar o mercado de trabalho nem “dinamizar” a contratação coletiva de trabalho. O objetivo é reduzir de forma generalizada os salários, é atacar e tentar destruir os contratos coletivos de trabalho para agravar a exploração de quem trabalha, atacando a democracia.

PSD e CDS sabem muito bem que atacar a contratação coletiva é atacar os sindicatos, uma vez que a contratação coletiva sempre foi uma peça fundamental da atividade sindical.

E sabem também que não há democracia sem sindicatos, pelo que o ataque à contratação coletiva de trabalho constitui igualmente um ataque à democracia.

Os contratos coletivos de trabalho, enquanto instrumentos livremente negociados e assinados entre sindicatos e patrões, consagram um conjunto muito vasto de direitos com reflexos muito significativos nas condições de trabalho e salários dos trabalhadores abrangidos.

A contratação coletiva é um direito fundamental dos trabalhadores, reconhecido como tal pela Constituição, e um instrumento de melhoria das condições de trabalho importante para o desenvolvimento do país.

Usando os mecanismos da caducidade e da sobrevivência, criados pelo anterior Governo PS, este Governo PSD/ CDS já há muito tempo desencadeou um ataque à contratação coletiva.

Por ação do Governo, nomeadamente por via da não publicação das portarias de extensão e, entre outras medidas, pelo facto de praticamente não existir mediação e conciliação, a contratação coletiva está em níveis historicamente baixos.

Em 2013 o número de trabalhadores abrangidos por contratos coletivos de trabalho representava apenas 14,3% do valor de 2009. Se em 2009 1 milhão e 303 mil trabalhadores estavam abrangidos pelos instrumentos de regulação coletiva de trabalho, em 2013 esse número baixou para apenas 186 mil.

Com mais esta alteração ao código do trabalho, o Governo PSD/CDS pretende levar mais longe o empobrecimento de quem trabalha para encher ainda mais os bolsos de quem já hoje acumula fortuna por via da exploração.

A proposta de lei do Governo reduz de forma significativa os prazos da caducidade e sobrevivência dos contratos coletivos de trabalho. Isto é, o Governo acelera o fim dos contratos coletivos de trabalho. Uma vez pedida a cessação de vigência, com a presente lei, os prazos para que os contratos coletivos de trabalho deixem de vigorar passariam a ser muito mais curtos. O Governo pretende que os direitos consagrados nos contratos coletivos terminem o mais depressa possível para assim baixar salários e agravar a exploração.

Fica assim provado que o ataque a quem trabalha não era apenas uma imposição da troica que o Governo cumpria, é sim um desígnio da política de direita que o Governo tem executado e pretende prosseguir e agravar. Ao contrário do que o Governo afirmou, o dito “ajustamento” dos salários do setor privado ainda não satisfaz as suas pretensões.

O Governo que, por viva voz do ministro Mota Soares e pelo irrevogavelmente demissionário Vice-primeiro ministro Paulo Portas, afirmou, há poucos meses, que os salários do setor privado já se tinham ajustado, que não iriam cortar mais nos salários, é o mesmo Governo que passado pouco tempo apresenta estas proposta de redução dos salários por via do ataque à contratação coletiva e por via do alargamento do prazo de redução do trabalho suplementar.

Para que se perceba a dimensão do que significa o ataque à contratação coletiva de trabalho vejam-se os seguintes exemplos:

– no setor das moagens, rações, massas e arroz significa, entre outros cortes, o fim de um complemento de doença e redução do pagamento de trabalho noturno.
– No setor da hotelaria e restauração fica em causa o direito à alimentação em espécie que representa mais de 99 euros por mês ou o direito ao prémio de línguas que significa 43 euros mês.

A luta por contratos coletivos de trabalho, por melhores condições de trabalho e salários, é tão antiga e tão justa quanto é justa a luta dos trabalhadores por uma sociedade mais justa para quem trabalha. Se no passado a luta dos trabalhadores permitiu conquistar direitos e melhores condições de vida e trabalho então, mais cedo que tarde, também este Governo, os partidos que o suportam e a sua política de exploração e retrocesso social serão travados e derrotados.

A luta dos trabalhadores, nas ruas e nas urnas, já se encarregou de demonstrar a ilegitimidade deste Governo e desta maioria PSD/CDS que apenas de forma artificial se mantém formalmente na Assembleia da República não refletindo a vontade dos portugueses.

Quanto mais este Governo PSD/CDS sem legitimidade insistir em governar contra a constituição e o povo, aprofundando o programa de saque a quem trabalha, maior será a resistência que há-de encontrar e mais perto estará do seu próprio fim.

O PCP aqui reafirma o seu compromisso para com os trabalhadores e o povo de contribuir para esse dever patriótico de derrotar este Governo e a política de direita, afirmando a política alternativa, patriótica e de esquerda que projete os valores de Abril no futuro do nosso país.

Acabar com a política de direita

GOVERNO RUA!

Manifestação por uma política alternativa,

de esquerda e soberana

14/Junho, Sábado, 15h30, Marquês (Porto)

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