CARTA ABERTA AOS INCONFORMADOS ABSTENCIONISTAS

votartambém é preciso votar

Destinam-se estas linhas a contribuir para que as novas gerações vão tomando consciência do mundo que inevitavelmente irão encontrar amanhã. Será um mundo bastante diferente do atual, melhor em múltiplos aspetos, mas com riscos que é necessário conhecer para poderem ser encarados e superados.

Quando o autor destas linhas nasceu, há 75 anos, a esmagadora maioria das comunidades humanas estava privada dos mais elementares direitos. Na Europa, por exemplo, desmoronavam-se os últimos resquícios das débeis e incompletas democracias, herdeiras das grandes revoluções progressistas, a francesa e a soviética. Todas estas democracias ocidentais foram sendo paulatinamente substituídas por regimes autoritários e fascistas.

Mesmo as exceções comummente apontadas, como a do Reino Unido, não passam de uma farsa. Pergunte-se aos povos dominados pela coroa britânica que liberdades lhes eram permitidas na sua própria terra. Nenhumas. Na Índia, por exemplo, nem o sal das suas salinas podiam usar, pois era-se obrigado a comprar o sal que vinha do reino de Sua Majestade.

E o mesmo se poderá dizer dos E.U.A., outro espaço paladino da democracia, campeão dos direitos humanos, mas que só nos anos 70 do século passado, e depois de muita luta e de muito sangue, as minorias raciais tiveram acesso à plenitude dos direitos cívicos (Luther King foi assassinado em 1968).

E quem se pode esquecer do movimento sul-africano “One men, one vote”, dos milhares de presos, torturados e mortos no combate ao aparteid. Mandela foi solto em 1990 depois de 26 anos de prisão.

Também por cá quem se pode esquecer das mil dificuldades das nossas “Comissões Promotoras do Voto” do tempo do fascismo? Pretendiam apenas que os cidadãos se inscrevessem nos cadernos eleitorais, condição então indispensável para o exercício do mais elementar direito cívico, votar. É que na altura eram as autoridades do regime que organizavam os tais cadernos, anulando os nomes de eventuais opositores. E eram os inscritos, numa pequena percentagem do universo eleitoral que, com as conhecidas manipulações dos resultados, davam sempre as estrondosas vitórias aos detentores do poder absoluto.

Mas a luta dos povos pelas liberdades deu os seus fruto, que amadureceram, e hoje podemos considerá-las das maiores conquistas civilizacionais.

Na verdade contam-se hoje pelos dedos as moribundas ditaduras que ainda persistem, quase sempre agarradas a dependências religiosas medievais, também moribundas, muitas vezes de cariz dinástica mesmo em estados republicanos onde o poder foi passando de pais para filhos, anacronismos que as novas gerações repudiam.

Dir-se-á que vivemos num mar de rosas. De modo algum, mas, a generalizada democratização dos mais diversos povos constitui um passo gigante na história da humanidade. Passo irreversível, creio eu, mas que não dispensa o prosseguimento da luta pela sua manutenção e pelo seu aperfeiçoamento.

Verificamos, no entanto, uma progressiva indiferença pela mais elementar regra da convivência democrática, a escolha dos governantes pelo voto, o que não deixa de ser dececionante para quem tantos riscos correu e tantos sacrifícios viveu para que todo o cidadão possa exercer, livremente, este que é o mais elementar dos direitos cívicos.

Na verdade este fenómeno vai tendo dimensões alarmantes. O nosso representante máximo, por exemplo, foi eleito por cerca de 25% do eleitorado, uma vez que a abstenção rondou os 50% e ele foi eleito por 51% dos que votaram. Para a Assembleia da República, que designou o atual governo, hoje contestado em todos os quadrantes políticos, a abstenção rondou os 45 %.

E, claro está, os que votam nos partidos de direita, que se vão alternando uns aos outros para fazerem o mesmo ou pior, esses abstêm-se menos. Por outras palavras, o eleitorado mais ignorante, mais influenciável, mais místico e portanto menos racional, vota. O eleitorado mais inconformado, por vezes até revoltado e sem dúvida o mais esclarecido, não vota, ou vota menos!

É triste ver jovens, e não só, que não são fascistas, nem conservadores, nem reacionários, nem racistas, nem machistas, cidadãos já libertos de crenças religiosas, alhearem-se da política e dos seus deveres cívicos.

É dececionante ouvir frases como estas: a democracia já deu o que tinha a dar; os partidos e os políticos são todos iguais, querem é tacho; a minha política é o trabalho; o meu voto é que já não levam; já nada vale a pena; não há soluções para a saída da atual crise; o capitalismo dominará eternamente.

Vale a pena perguntar a estes inconformados mas abstencionistas: então o que é que querem? Conhecem algum sistema melhor do que o democrático em que o povo pode escolher livremente os seus governantes? Acham que não deve haver governo e governantes? Pensam ser melhor sermos conduzidos, como carneiros, por um iluminado caído do céu ou, o que é mais terreno, imposto pelos que se acham donos do mundo?

Haverá sistema político melhor que o democrático? Qual? Haverá nos dias de hoje alternativa que não passe pela vontade consciente das massas populares, incluindo a mobilização eleitoral? Qual? Será mesmo verdade que os partidos e os políticos são de facto todos iguais? Será que só a direita tem cabeças pensantes?

Mas qual a razão desta indiferença que, na prática, se traduz pela “eterna” governação pela direita? É um designo divino, aqui, em Espanha, na Grécia e por aí fora? Sendo enorme o descontentamento popular por estas estafadas políticas, que só interessam ao grande capital, por que razão continuamos a dar-lhes rédea solta? Porquê que a malta se abstém?

É mais que evidente que o grande capital, que de facto ainda nos domina, é o grande beneficiário desta mentalidade fatalista e abstencionista. Fartam-se de rir da gente sempre que há eleições, pois ganham sempre. Mas por que razão somos nós, a esquerda, a esmagadora maioria, quem lhes faculta a vitória?

A razão desta incongruência deve-se à força penetrante da ideologia dominante.

De facto o imperialismo teve na apologia dos direitos humanos uma arma de grande eficácia no combate a regimes de partido único, mas isso já faz parte da história. Mas, como afirmou Marx: “o capitalismo deita à terra as sementes que o hão de destruir”. E Lenine: “a luta faz-se nas ruas, nas fábrica e também nas instituições burguesas”.

E é assim que o capitalismo encontrou nos sistemas democráticos burgueses o sistema político mais adequado aos seus interesses, desde que o eleitorado opte pelos seus agentes, quantas vezes mascarados em partidos com designações de esquerda como socialistas, social-democratas, populares, cristãos ou democrático qualquer coisa (o CDS por exemplo é o Centro Democrático Social), tática enganosa que nada tem de novo. Hitler deu ao seu partido o nome de Nacional Socialista, abreviadamente partido Nazi.

Mas nem esta fraudulenta apropriação de nomes para os seus partidos nem o estafado e não menos fraudulento Marketing com as promessas que depois não se cumprem, são hoje a sua principal arma. Muito mais importante é o ambiente ideológico fabricado e excretado pela comunicação social, que nos massacra diariamente.

Agora já não glorificam tanto o capitalismo neoliberal, ainda há pouco triunfante, uma vez que se torna politicamente incorreto, mas sim o da sua inevitabilidade, com os seus naturais altos e baixos, igualmente inevitáveis. E assim criam e alimentam o estado de espírito que o período de crise exige, fatalista, utilizando exatamente os mesmos argumentos acima descritos: a democracia já deu o que tinha a dar, os partidos e os políticos são todos iguais, querem é tacho, votar já a nada conduz, havemos de sair da atual crise, temos ordeiramente que esperar que ela passe, pois o capitalismo é eterno.

Esta mentalização é pedra fundamental da ideologia dominante na fase atual, convencer parte substancial do eleitorado de que não há qualquer saída, que não há alternativa à alternância, votar é perder tempo E o que é dramático é que muita gente de esquerda acaba também por ser influenciada. É comum ouvir frases como estas: o que é preciso é acabar com a democracia burguesa; como? Só é válida e verdadeira democracia, a popular ou a operária;

E os que não votam vão aumentando de eleição para eleição, fazendo o frete ao grande capital e aos seus agentes, que depois se vangloriam: que o povo deixe de votar, depois que não se queixe; os governos têm toda a legitimidade democrática, e de facto têm-na. E se houver grande barulho lá está a polícia de choque para impor a ordem. E se necessário arranjam-se meia dúzia de desordeiros ou provocadores para partirem umas montras ou pegarem fogo a uns carros para justificar medidas repressivas e culpar os comunistas.

A alternativa à democracia é a ditadura. E esta é uma solução a que o capitalismo, ao longo da história recente, não tem tido qualquer pejo em impor aos povos, quando entra em crises económicas graves como a atual. Mas hoje os tempos são outros. Já não lhe é tão fácil…

A democracia, que no nosso país foi conquistada em 1974, é um bem precioso, consagrado na Constituição de 76, e que deve ser acerrimamente defendido, porque apesar de desfigurada pelas sucessivas alterações, consagra princípios democráticos que a reação não se atreve a retirar.

No entanto, cuidado, se as forças antidemocráticas ganharem força institucional a própria Constituição corre sérios perigos.

E se o essencial da luta é a mobilização popular, nas ruas, nas empresas, nas escolas, não nos podemos alhear da luta na própria Assembleia da República. Se a reação se tem servido dela para desenvolver as suas políticas, é tempo de lhes cortarmos as garras.

Dissemos no início destas linhas que pairam perigos no horizonte. E quem os vai enfrentar são os que hoje são jovens. O futuro é deles. Não é cedo para começar a criar as indispensáveis condições para melhor os encarar e lhes dar as mais adequadas respostas. E estas passam necessariamente por decisões políticas, sancionadas pelos povos.

É tempo de correr com a chamada classe política, conjuntos de grupos “políticos”, de ociosos mas ambiciosos, que se alternam no poder. Afinal nada mais são que marionetes dos grandes interesses económicos, que depois lhes dão umas côdeas. Está mais que provado que esta gente só pensa e age de acordo com os seus mesquinhos interesses.

É indispensável que todos aqueles que se colocam à esquerda, aqueles que engrossam as grandes manifestações, aqueles que fazem greve, aqueles que protestam contra o rumo do nosso país, os desiludidos e os inconformados, tomem consciência dos seus deveres cívicos e não fiquem em casa quando são chamados a votar.

Dia 29 de Setembro 2012

VOTA CDU

Com toda Confiança

Manuel Souto Teixeira

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Como fazer um bebé!!….

O fotógrafo canadiano Patrice Laroche certamente não vai ter problemas para explicar a seus filhos como nascem os bebés.

Durante a gravidez da sua esposa Sandra, o artista criou uma série de fotos explicativas intitulada “Como Fazer Um Bebé”.

O casal realizou seu projecto durante toda a gravidez, com fotos exactamente no mesmo lugar.

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Nota: Isto explica porque é que a natalidade está a diminuir em Portugal. É que em 90% dos postos de combustível, a bomba de ar está avariada

 

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O caminho para a 3ª Guerra Mundial

“Que tipo de psicopata está disposto a provocar intencionalmente um conflito global que levaria a milhões de mortes só para proteger o valor de uma moeda de papel? Quem puxa os cordelinhos? Muitas vezes, a melhor resposta para perguntas como esta encontra-se colocando outra pergunta: Quem se beneficia?”

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Manipulação da consciência e do pensamento humano…

Muitos falam e discutem como se tivessem a razão e o conhecimento do seu lado. “Razão e conhecimento” adquirido através da comunicação social, que diariamente serve os interesses de meia duzia para que os rebanhos mantenham-se no caminho.

Mas existe um perigo. Para que este rebanho continue a seguir o seu pastor, não pode ganhar conhecimento e consciência politica, senão o rebanho vai deixar de seguir as ondas e vai prosseguir um caminho com ideiais e com organização.

E este é o grande perigo, é o povo ter ideais e estar organizado… Este povo não consegue ser combatido com injecções através da comunicação social, ao serviço dos que ganham com a liderança do pastor.

 

 

“AS DESIGUALDADES NA SOCIEDADE E NO TERRITÓRIO – dimensões do desenvolvimento capitalista”

0. Saudações e Agradecimentos
1. INTRODUÇÃO – Afirmar uma política alternativa
A Campanha nacional “Por uma política alternativa, patriótica e de esquerda” que o PCP lançou neste 1º Semestre, tem 5 objectivos muito simples. A divulgação da ideia de que não só é necessária, como é possível, uma alternativa à política de direita em curso. De que essa política existe, que o país não está condenado ao desastre, mesmo sendo muito difíceis e apertados os caminho da saída! De que a sua concretização está na sua mão, e que a sua viabilização reclama a convergência e unidade das forças, sectores e personalidades democráticas e de todos os patriotas empenhados em romper com a política de direita. De que essa possibilidade estará tanto mais perto quanto maior for a luta dos trabalhadores e do povo e a influência política, social e eleitoral do PCP. De que há uma matriz institucional e política para a sua elaboração e desenvolvimento: a Constituição da República Portuguesa.
Na concepção da Campanha, em conjunto com muitas outras e diversificadas iniciativas políticas, consideramos a realização de 4 Debates, no qual no qual se integra o presente Debate “As desigualdades na sociedade e no território –dimensões do desenvolvimento capitalista”. Realizamos um debate sobre o Euro e a dívida, abordando as causas da crise que o país enfrenta e outro sobre o tema, Produzir mais para dever menos, na consideração de respondermos ao problema central do endividamento do país. O que hoje queremos debater são algumas das consequências mais graves da actual política de direita, o agravamento das desigualdades em Portugal. E fecharemos o ciclo, a 28 de Maio, precisamente, querendo mostrar, que a origem governativa dos nossos problemas, resulta da continuada violação material da Constituição, e que a política alternativa que propomos está inscrita nos princípios constitucionais.
2. ÁSPERA BATALHA IDEOLÓGICA
Sem qualquer pretensão a antecipar-me às intervenções, dos nossos convidados especiais, a quem mais uma vez agradeço a disponibilidade, três ideias para um registo de algumas questões que estarão no centro do nosso debate.
A “igualdade” versus “desigualdade” é certamente um tema no centro de uma áspera batalha ideológica, na história milenar da humanidade. A igualdade dos seres humanos para lá do clã, da tribo, da cor da pele, do sexo, das religiões, da classe, foi a base, ponto de partida, para inúmeras utopias e religiões. Ganhou uma imensa centralidade, quando os agrupamentos humanos se transformam em sociedades hierarquizadas, de classes, possidentes/proprietários/dominantes/exploradores e possuídos/produtores/dominados/explorados. Conhecemos o trama desse percurso histórico cheio de violência, dor, opressão, escravatura, morte, que chegou, está ainda presente, nas nossas sociedades hoje. Que na história feita da luta de classes, o sentido do caminho tem sido o da igualdade, mesmo se longas e largas reversões e regressões tem acontecido. Sabemos dos saltos civilizacionais, quando a reclamação da igualdade, desceu dos céus, onde a tinham colocado algumas religiões, para a terra. Sabemos do salto imenso, quando já bem perto de nós, a revolução Francesa, inscreveu na sua bandeira a igualdade dos cidadãos, a par da liberdade e da fraternidade. Depois a história acelerou, veio a Comuna de Paris, veio Outubro e os sovietes, os que queriam assaltar os céus! Vieram os construtores políticos das sociedades socialistas tendo o ideal mais longínquo do comunismo. Vieram as guerras da independência nacional e o princípio do fim do colonialismo. Sabemos também, por dolorosa experiência, bem visível nos dias que atravessamos, no País, na Europa, no Mundo, dos golpes fundos no projecto da igualdade, que os acontecimentos no Leste da Europa, da última década do século XX, causaram! Mas a história e a luta de classes continuam, e de bandeira na mão, continuamos a batalha pela igualdade de direitos, de facto, real, dos cidadãos e cidadãs. Por uma democracia avançada, tendo como farol o socialismo e o comunismo.
A Revolução de Abril, de que acabamos de comemorar 39 anos, foi um passo gigantesco em direcção à igualdade política e social dos portugueses. A CRP de 1976, é um marco fundamental nesse caminho. Mas cedo os exploradores procuram reverter o processo de progresso e desenvolvimento. Cedo procuraram desmantelar a Constituição de Abril e socavar o seu Artº 13º “Principio da igualdade”, através da subversão da organização económica e incumbências prioritários do Estado, consignadas na Parte II do texto constitucional.
Foi o trabalho sujo dos Governos do PS, PSD e CDS desde 1976, ao serviço dos interesses do grande capital, do latifúndio, do imperialismo. Chamou apropriadamente o PCP, a esse “trabalho” “recuperação capitalista”, nas suas dimensões de recuperação monopolista, latifundista e imperialista.
Esta “recuperação capitalista” foi acompanhada de uma intensa campanha ideológica, onde quase passou a ser um crime, afirmar na vida politica, (ou mesmo afirmar em estudos universitários) a igualdade e a justiça social, como objectivos políticos, não só necessários como a essência de qualquer política! Colocando no centro das políticas, o mercado, isto é os interesses do capital, passaram a ser a “competitividade” e a “concorrência” os critérios, os objectivos, os desígnios das políticas e da sociedade.
A febre, a obsessão, pela avaliação, pelo ranking, pela medição quantitativa de todas as relações humanas e sociais! A concorrência entre escolas, entre unidades de saúde, entre trabalhadores, entre regiões. A competição dos alunos, dos trabalhadores, das profissões! Substituindo a cooperação e a solidariedade humanas. A desigualdade seria fonte de competição, logo um bem a preservar! Um nº para medir o desempenho, profissional, politico, cívico, um nº, de preferência com muitos cifrões, para classificar o cidadão, e o seu sucesso na vida!
A igualdade de direitos, princípio constitucional, 1º artigo da Declaração dos Direitos do Homem, foi substituída por uma ambígua e indefinida “equidade”, na melhor das hipóteses, por uma limitada e redutora “igualdade de oportunidades”! Em nome de um pretenso combate ao “igualitarismo” de facto visava-se a liquidação da igualdade de direitos, inscrita na CRP.
Alguma desta gente, que promoveu e teorizou sobre esta filosofia de vida na “sociedade de mercado”, são alguns dos mesmos que depois aparecem a perorar, lacrimosos e hipócritas, sobre a perda de “valores” dos jovens e dos portugueses nos dias lastimosos de hoje!
Este debate ideológico e político, esteve bem recentemente espelhado, em muitas congeminações e comentários, a propósito do chumbo pelo Tribunal Constitucional de normas orçamentais, que segundo o Acórdão violavam princípios de igualdade. Houve quem dissesse, contestando a decisão, que não sabia o que era a igualdade…
3.  A CRISE E O AGRAVAMENTO DAS DESIGUALDADES
Das muitas portas que Abril abriu, uma das mais importantes foi a do combate às desigualdades entre portugueses, cavadas pelo fascismo. Na sociedade, no território. Lembremos o salário mínimo, a massificação do ensino e o acesso de todos os jovens a um tronco único de ensino básico e secundário, liquidando a divisão classista liceu/escola industrial e comercial, o serviço nacional de saúde. Lembremos a energia eléctrica e a presença de outras importantes unidades públicas produtoras de bens e serviços essenciais em todo o território!
A recuperação capitalista ao longo destas mais de 3 décadas quase destruiu esse esforço, e as enormes potencialidades abertas para a construção de um Portugal mais igual, mais justo, mais solidário. Portugal é hoje um dos países mais desiguais da Europa! Não há estatística que o negue!
É dos livros, marxistas, que a dinâmica do capitalismo produz desigualdade, nomeadamente desigualdades sociais, e desigualdades entre territórios, ditas mais frequentemente, assimetrias regionais.
Em sociedades, como a portuguesa, onde o modo de produção dominante é o capitalismo, estas desigualdades podem ser atenuadas, reduzidas, limitadas nos seus efeitos mais negativos, por exemplo, elevados níveis de pobreza. Mas não eliminadas, é da lógica do sistema produzir desigualdade. (Como não elimina a exploração de classe).
Os instrumentos políticos, económicos e sociais para combater as desigualdades numa sociedade capitalista são conhecidos.
Através de uma distribuição primária da riqueza produzida, entre capital e trabalho, que não favoreça de forma maximalista o capital. A Revolução de Abril foi desse ponto de vista brilhante. Pela criação do salário mínimo e a revalorização geral dos salários. Três décadas de PS, PSD e CDS, inverteram completamente a situação. Isto é, fizeram-nos regredir à situação do tempo da ditadura. Outro instrumento, é a redistribuição feita, da riqueza captada pelo Estado através dos impostos, na educação, na saúde, na segurança social – o tal Estado social de que se fala!
A correcção das assimetrias regionais (e que, grandes que elas são hoje, em Portugal), pode e deveria ser feita através de outras políticas, nomeadamente económicas, com uma visão integrada do desenvolvimento, através do OE, com uma redistribuição de investimentos e transferências que colmatem as carências e menores rendimentos locais. Os próprios fundos comunitários deveriam ter aqui, e não têm, um papel central no reequilíbrio regional! (Olhar os mapas da distribuição dos dinheiros dos já 4 QCA, é ver o mapa da reprodução agravada das desigualdades regionais).
A recuperação capitalista, particularmente, das últimas década, agravou brutalmente todas estas desigualdades e assimetrias.
O Programa da Troica, do Pacto de Agressão, subscrito por PS, PSD e CDS e diligentemente posto em execução pelo Governo PSD/CDS, com cumplicidade activa do PS/Seguro, traduz-se na consolidação estrutural e estruturante das desigualdades no País. Não há descontinuidades, relativamente a políticas anteriores a Abril de 2011, nomeadamente à sucessão dos PEC do Governo PS/Sócrates. Mas há uma qualidade nova, no desenho final, pretendido para a sociedade portuguesa. É a vingança sobre Abril, com uma forte reversão das estruturas económicas e sociais do Estado português. É aliás o fito projectado e desejado pela política dita de austeridade!  Não é a consolidação das contas públicas, que fartinhos estão de o saber, que não é assim, que lá vão…
O que está em curso no plano social é uma brutal queda dos rendimentos dos trabalhadores e reformados, por via directa, na redução de salários e pensões, pelo corte de apoios sociais, e pela punção fiscal, e indirectamente pelos constrangimentos no acesso a bens e serviços essenciais, da energia ou água, do direito à saúde ou ao ensino. Ninguém tem dúvidas que o “programa da austeridade”, alarga velhos e cava novos fossos de desigualdades no património e nos rendimentos, decorrente dos impactos profundamente assimétricos nos diversos segmentos sociais. Quer pela redução da distribuição primária da riqueza criada (PIB) quer pelo brutal enfraquecimento do papel redistributivo do Estado via OE.
Os impactos no território não são menores, aliás convergem e articulam-se num processo cumulativo de grandes proporções. Quando um dia destes o Ministério da Saúde ufano tornou público a poupança de 58 milhões de euros em 2011 e 2012 com o transporte de doentes não urgentes, mais do que a Troica tinha determinado, ninguém deve ter dúvidas, sobre quem/pessoas e regiões/populações foram atingidas, no seu direito à igualdade no acesso aos serviços de saúde. As regiões do interior, o mundo rural profundo. Os dados evidenciam-no: os campeões da “poupança” são o Alentejo e Trás-os-Montes! Poder-se-ia falar das restrições no acesso a determinados medicamentos para doenças graves. (Temos até pudor de imaginar que isto possa estar a acontecer!!!).
Com graves impactos, têm também os processos de reorganização/redução de unidades de serviços públicos, no SNS e na Escola Pública, nos aparelhos regionais de diversos ministérios (finanças, agricultura, economia, etc). Na própria dita “reorganização” dos tribunais, órgãos de soberania no território. O grosso dos encerramentos previstos está nos distritos de Viseu e Vila Real. (Quase 50% estão nesses dois distritos mais Guarda e Bragança). São os graves impactos decorrentes de processos de privatização de empresas em rede nas comunicações, na energia, provocando o fim da perequação de custos e a diferenciação tarifária. Na preparação da privatização dos CTT, não é apenas o encerramento, há muito em curso, de postos e estações de correios, é agora anunciada descriminação positiva das tarifas dos serviços postais nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Em linguagem clara, os selos passam a ser mais caros em Bragança e na Guarda! É o fecho de freguesias, sem esquecer, que a liquidação dos municípios, também faz parte das medidas do Programa da Troika!
Mas fundamentalmente pretende-se consolidar uma alteração brutal na correlação de força das classes e camadas sociais, que assegure ao capital e à oligarquia, posições de domínio estáveis para uma exploração agravada. A fragilidade económica, um elevado nível de dependência económica e social dos explorados é uma questão central. (A que se procura associar, na guerra contra o regime democrático e constitucional de Abril, as medidas correspondentes e consequentes na dimensão política, nomeadamente com as propostas de alteração da legislação eleitoral e pela descriminação no acesso ao espaço político-mediático, tentando reduzir as forças políticas alternativas a uma presença folclórica no sistema político. São claras as intenções e significativas as medidas na alteração da legislação laboral, enfraquecendo os instrumentos e organizações de defesa colectiva (contratação colectiva, sindicatos e CT), facilitando os despedimentos, e criando um volumoso e estrutural “exército de força de trabalho desempregada”! Fazendo corresponder à posição desigual face aos meios de produção uma “legalidade” que reforça a força da parte forte e desprotege a parte fraca, que fortalece a desigualdade! Ou, as pretensões à criação de um sistema de ensino “dual”! Ou as ideias que vão sendo conhecidas para o SNS, reduzindo os serviços de saúde a uma rede de unidades de cuidados primários e diferenciados, certamente “misericordiosa”, para os pobrezinhos!
4. A DESIGUALDADE É INTRÍNSECA AO CAPITALISMO
Recentemente, um conjunto muito qualificado de nossos concidadãos, juntos no Grupo Economia e Sociedade, produziram uma importante e interessante reflexão, sobre as “Desigualdades, Modelo Económico, Democracia”, que fizeram chegar aos partidos políticos, concretizando-se até, a nosso pedido, um encontro sobre o mesmo na Assembleia da República. Partilhando inteiramente, o núcleo central das reflexões e considerações feitas, aliás uma boa sistematização dos problemas das desigualdades no país, uma anotação critica.
Assinalando, que a reflexão sobre as desigualdades, “sendo essencial em democracia” tende a “ser silenciada pelo debate político corrente”, o que é verdade e não é de estranhar, constata que tal acontece “porque esse debate “tem sido conduzido a nível governamental de modo a evidenciar as condicionantes e as restrições de ordem financeira com que justificam as reformas e a tomar com inevitáveis certos rumos da política económica negociada com os credores”, afirmam depois: “Tão pouco encontramos oposições que tenham sido capazes de formular alternativas coerentes nos seus fins e suficientemente robustas do ponto de vista da respectiva exequibilidade”.
Queremos discordar desta afirmação. Se por “exequibilidade” se entende a possibilidade de uma “alternativa” encaixada no quadro das opções e políticas que há muito presidem à governação em Portugal e ao seu aprofundamento na sequência da intervenção externa da Troika, contidas no dito Programa de Ajustamento do Pacto de Agressão, não há, nem débil nem robusta, não há alternativa possível! Qualquer alternativa, para o PCP, começa exactamente por exigir a ruptura com essas políticas e opções que conduziram Portugal ao estado de desastre em que se encontra. Mesmo se é uma proposta de alternativa que choca com o pensamento dominante, e daí parecer pouco exequível. Mas é a única que pode assegurar a exequibilidade do futuro de Portugal!
As desigualdades são intrínsecas ao capitalismo. Não é possível eliminá-las sem eliminar o capitalismo. Mas mesmo a sua atenuação, a sua limitação a níveis compatíveis com a dignidade dos seres humanos (mesmo se esta consideração de dignidade necessitasse de uma reflexão sobre a sua possível compatibilidade histórica com situações sistémicas de “exploração” e “dominação”!), exige um combate numa perspectiva anticapitalista. O socialismo como etapa histórica e o comunismo como ideal!
Mas na história que hoje nos atravessa e atravessa os dias dolorosos dos portugueses e portuguesas, começa por ser necessário afirmar a ruptura com a política de direita e a necessidade absoluta de travar a Troica e o Pacto de Agressão. A necessidade de romper com as políticas que se traduzem no afundar do quotidiano dos portugueses e no afogar da esperança do nosso povo! Necessário também desmontar/afastar as pseudo-alternativas, do que de facto mais não é senão, a “alternância” governativa, para garantir o essencial da mesma política de direita. Alternância a funcionar como um seguro de vida do sistema, e dos seus aproveitadores.
E afirmar a alternativa, que tem no núcleo duro dos seus eixos estruturantes, por “razões éticas”, por “razões económicas” e sociais e por “razões políticas”, o combate às desigualdades!
Processo de rejeição, que se contrapõe e confronta com a exigência da renegociação da dívida de acordo com os interesses nacionais, desamarrando o país, da submissão e colonização a que está sujeito. Política alternativa que exige a valorização do trabalho e dos trabalhadores, a alteração radical das políticas financeiras e fiscal, uma administração e serviços públicos, garantindo o direito à saúde, à educação e à segurança social, a recuperação pelo Estado do comando democrático da economia, a libertação do país das imposições supranacionais de políticas contrárias ao interesse do país, nomeadamente as decorrentes da UEM.
Tinha e teve razão quando se opôs ao processo de recuperação capitalista e latifundista. Tinha e teve razão quando se opôs ao processo de privatização e liberalização e quando combateu a reconstituição renovada e reforçada dos grupos monopolistas. Tinha e teve razão quando se opôs ao processo de integração capitalista europeu, da CEE à União Europeia, de Maastricht ao Euro, de Nice ao Tratado de Lisboa.
Tinha e teve razão quando, de forma insistente e persistente, se opôs a políticas nacionais e comunitárias de liquidação das nossas pescas, da nossa agricultura, da nossa indústria, à predação do nosso subsolo. Tinha e teve razão quando se opôs à expansão desenfreada das áreas comerciais dos grupos da grande distribuição.
Tinha e teve razão quando se opôs aos processos de financeirização da economia. Tinha e teve razão quando se opôs a uma gestão orçamental conforme as imposições do Pacto de Estabilidade. Tinha e teve razão quando combateu o assalto ao comando de empresas e sectores estratégicos pelo capital multinacional.
E tinha e teve razão quando se opôs aos PEC do governo PS, e quando, a 5 de Abril de 2011, avançou com a proposta de renegociação da dívida junto dos nossos credores. Tinha e teve razão na sua oposição ao Pacto de Agressão da Troika e à violenta ofensiva levada a cabo pelo actual governo.
O PCP tinha, teve e tem razão quando afirma e sublinha que não há alternativa sem ruptura com as políticas que nos conduziram ao desastre!

Corja de filhos da…

Agora os funcionários públicos… mas que ninguém pense que está a salvo… um país que se afunda até à indignidade e indigência absoluta e sem volta do seu povo.
 
Quando uma cambada de malfeitores, de gentes sem escrúpulos/ sem ética/ sem moral e sem vergonha se apodera do estado e este deixa de ser um Estado de lei e de direito, deixa de ser um Estado de bem, deixa de ser um Estado de palavra, deixa de ser um Estado de compromissos para com os seus cidadãos…
 
Ontem foram uns, hoje são outros, amanhã outros mais se seguirão

Lisboa precisa que o todo país marche sobre ela…

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Apollo e Fosun passam à segunda fase de reprivatização das seguradoras da Caixa

Adivinhem quem era, e quem são consultores da “Apollo”…

Pois é, era o falecido Borges, a Ferreira Leite e amigos… Que coincidência.

Empresas que dão, todos os anos, milhões de lucros ao Estado.

Lisboa, 05 set (Lusa) – O Governo admitiu os investidores de referência Apollo Managment International LLP e o Fosun International Limited para a segunda fase do processo de venda das ações representativas as companhias de seguros Fidelidade, Multicare e Cares, do Grupo CGD.

“Foram admitidos a participar na fase subsequente do processo de alienação das ações representativas do capital social das sociedades Fidelidade, Multicare e Cares, os seguintes investidores de referência: Apollo Managment International LLP e Fosun International Limited”, anunciou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros (CM).

O governante adiantou que a proposta dos norte-americanos Apollo visa a aquisição “da totalidade das ações” das empresas seguradoras e a proposta dos chineses Fosun “é mista”, aponta quanto aos dois veículos criados dentro da operação, “para a aquisição de 70% de uma e 51% da outra”.

Nesta segunda fase, explicou, “a negociação pode alterar este quadro”, pelo que concorrentes que manifestaram interesse na primeira fase e foram, entretanto, afastados podem ainda “associar-se e criar uma ‘joint venture’ (parceira) com os candidatos que agora seguem”.

Marques Guedes avançou ainda que as propostas vinculativas terão de ser apresentadas até ao início de novembro, data a partir da qual decorrerá a negociação durante um mês.

O Governo espera ainda receber uma formulação do Instituto Português de Seguros, que vai conduzir a fase de negociação, sendo esta submetida ao CM até 11 de dezembro para a tomada de decisão.

Marques Guedes lembrou que entre um conjunto de 66 potenciais investidores de referência que o Estado, através da Caixa Seguros e Saúde, convidou à apresentação de intenções de aquisição, foram recebidas cinco intenções de aquisição da totalidade ou parte das empresas seguradoras.

Já na quarta-feira, o Governo anunciou a nomeação de José Manuel Costa, Diogo Leite Campos e Jorge Vasconcelos como membros da Comissão Especial de Acompanhamento à privatização das seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, do grupo CGD, segundo o despacho publicado em Diário da República.

Na quinta-feira, dia 29 de agosto, o Executivo tinha aprovado em Conselho de Ministros o caderno de encargos da privatização das seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, do grupo CGD.

A privatização das seguradoras do grupo Caixa, que são líderes em Portugal com uma quota de mercado superior a 30%, deverá estar concluída até ao final do ano.

O caderno de encargos, publicado na sexta-feira em Diário da República estabelece os termos e as condições da venda direta de referência das três seguradoras ou de parte dos seus ativos.

Para selecionar as melhores propostas, o Governo vai levar em linha de conta nove critérios de seleção das propostas, a começar pelo preço.

Além disso, será tida em conta a percentagem de capital social com que o proponente pretender ficar, a metodologia proposta para a aquisição das empresas, o melhor interesse patrimonial para o Estado, sobretudo no que se refere ao encaixe financeiro e impacto para a CGD, a qualidade do projeto apresentado, a preservação da unidade estratégica do grupo segurador, a contribuição para a manutenção da capacidade económico-financeira das empresas seguradoras, a minimização de condicionantes jurídicas, laborais ou económico -financeiras para a concretização da compra e, por fim, a idoneidade e capacidade financeira do comprador, assim como a experiência no setor segurador.

A privatização inclui ainda a venda aos trabalhadores destas empresas de um lote de até 5% do capital social da Fidelidade.

Lusa/Fim

A Voz do Operário há 100 anos

Oito horas

“Já de passagem nos referimos a que inúmeros industriais de diversos países têm observado que a jornada de oito horas lhes tem aumentado a produção, e muitos outros, igualmente, têm analisado que diferença alguma pelo menos têm notado na produção, desfazendo, assim, as falsas alegações de que a jornada de oito horas diminua a produção. (…) Desde que o operário trabalha oito horas diárias, procura nas horas restantes educar-se e instruir-se, desenvolvendo a inteligência, pelo que, ao executar o trabalho, e por consequência perfeito, beneficiando assim o industrial, que com a sua perfeição, obtém maiores lucros, ao mesmo tempo que economiza, por diminuir consideravelmente o desperdício da imperfeição da obra manufacturada, bem como aumenta o seu valor”.

Jornal A Voz do Operário

15 de Junho de 1913